Esta deliberação surge na sequência do término do período de 30 dias de discussão pública do documento – que decorreu de 29 de agosto a 9 de outubro -, durante o qual foram recebidas duas exposições/sugestões, não enquadradas no âmbito do procedimento de alteração, conforme exposto no “Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública”. Nesse sentido, não foram introduzidas quaisquer alterações à proposta da 4ª Alteração ao PDM aprovada pela CM de Coimbra, a 14 de junho deste ano.

Recorde-se que a esta alteração decorre da Suspensão Parcial do PDM e do Estabelecimento de Medidas Preventivas, aprovadas pela Câmara Municipal, na reunião de 17 de outubro de 2022, e pela Assembleia Municipal, a 27 de dezembro do mesmo ano, e tem por âmbito a requalificação, como “Espaços de uso especial/Área de equipamentos”, da área localizada no campus do Instituto Politécnico de Coimbra, em São Martinho do Bispo, com aproximadamente 28.289 metros quadrados, qualificada no Plano Diretor Municipal como “Espaços verdes/Área verde de proteção e enquadramento”, para permitir a construção de novas residências de estudantes, com financiamento do PRR; bem como a alteração dos sítios com potencial arqueológico e outros bens imóveis de interesse patrimonial, por atualização resultante de levantamentos e orientações fornecidas pelo Gabinete de Arqueologia do Município.