O documento, publicado no Diário da República (II Série) a 29 de julho, está disponível para consulta no website da Câmara Municipal de Coimbra e nos serviços municipais indicados, durante o respetivo horário de expediente. A consulta pública decorre por um período de 30 dias úteis.

Este novo documento vem substituir o atual Regulamento da Biblioteca Municipal de Coimbra, em vigor desde 2011, e pretende atualizar e alargar o quadro normativo à realidade atual da Rede Municipal de Leitura. De acordo com a nota justificativa, o documento incorpora práticas consolidadas ao longo dos anos, formalizando regras e procedimentos já aplicados na gestão dos serviços.

Entre os aspetos regulamentados, incluem-se as condições de funcionamento e acesso às bibliotecas municipais, as regras de inscrição de utilizadores (incluindo menores), os empréstimos e consultas, o uso de equipamentos informáticos, os serviços de cópia e digitalização, as doações e o tratamento de dados pessoais, entre outras matérias operacionais.

A Biblioteca Municipal de Coimbra integra diversos serviços especializados, como a Ludoteca (Biblioteca Infantil), a Imagoteca – responsável pela preservação e divulgação do património fotográfico do concelho –, o Serviço de Audiovisuais, o Gabinete de História da Cidade, o Serviço de Leitura para Deficientes Visuais e a Sala do Livro Antigo.