A proposta enquadra-se no Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social (RMAAAS), na sequência de um pedido submetido pela AHBVB, que fundamenta a necessidade da viatura com o aumento da procura por transporte não urgente, nomeadamente por parte de instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Segundo a informação técnica, entre 2023 e 2024 verificou-se um acréscimo de cerca de 30% nas solicitações deste tipo de transporte, tendo a associação registado uma taxa de resposta na ordem dos 60%, devido à limitação da frota existente.

O apoio será atribuído mediante a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Social, formalizando os termos da comparticipação. A transferência da verba está prevista numa única tranche, conforme estipulado nas normas do regulamento.

O relatório técnico refere ainda que a AHBVB não dispõe de outras fontes de financiamento para esta aquisição.