A verba vai ser repartida em duas tranches: a primeira vai ser transferida após deliberação em reunião de Câmara e a segunda até 31 de janeiro de 2026. O financiamento visa assegurar o exercício das competências delegadas em matéria financeira e gestionária, conforme previsto nos contratos em vigor.

As áreas abrangidas incluem, entre outras, a gestão de circuitos especiais de transporte escolar, comunicações, fornecimento de refeições, aquisição de material pedagógico e equipamentos, manutenção de edifícios e prestação de serviços externos.

O montante global vai ser distribuído por 12 agrupamentos e escolas não agrupadas da rede pública do concelho. O Agrupamento de Escolas Coimbra Centro vai receber 274.689 euros, o Agrupamento de Escolas Coimbra Sul 224.728 euros, o Agrupamento de Escolas Coimbra Oeste 209.862 euros e o Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro 177.885 euros. Seguem-se o Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, com 190.631 euros, e o Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, com 161.173 euros.

Entre as escolas secundárias não agrupadas, a Escola Secundária D. Dinis vai receber 90.728 euros, a Escola Secundária Avelar Brotero 83.697 euros, e a Escola Básica e Secundária Quinta das Flores 33.981 euros. Serão ainda apoiadas a Escola Secundária José Falcão (26.038 euros), a Escola Secundária Infanta Dona Maria (20.421 euros) e a Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra (6.740 euros).

A proposta inclui também a aprovação das minutas das adendas aos contratos, que detalham os montantes por estabelecimento e definem os encargos e responsabilidades das partes.

Estas medidas enquadram-se no regime de transferência de competências para os municípios no domínio da educação, estabelecido pela legislação em vigor.