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9 Janeiro 2026

Primeiro orçamento do mandato define prioridades estratégicas para Coimbra

Primeiro orçamento do mandato define prioridades estratégicas para Coimbra

A Câmara Municipal de Coimbra aprovou, na reunião do Executivo de hoje, dia 9 de janeiro, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal para 2026, o primeiro documento de gestão estratégica deste Executivo para o mandato 2025–2029. O orçamento ascende a 260,1 milhões de euros e, como se lê na introdução do documento, assinala os primeiros passos estratégicos de uma governação que assume a ambição de afirmar Coimbra a nível nacional e internacional, num contexto marcado por condicionantes financeiras e elevada incerteza externa. O documento será agora submetido à votação da Assembleia Municipal.

De acordo com a visão estratégica expressa nas GOP, o documento enquadra-se num cenário fortemente marcado por compromissos plurianuais, projetos em execução e pela dependência de financiamentos externos, nomeadamente do PRR, do Portugal 2030 e de programas de cooperação europeia.

 

Ainda assim, o Orçamento para 2026 começa já a sinalizar prioridades e orientações políticas claras, projetando o rumo estratégico que o Executivo pretende seguir, mesmo quando as dotações ainda não permitem a concretização plena das opções definidas.

 

Uma visão para atrair pessoas, talento e investimento

Como é sublinhado no enquadramento estratégico das GOP, o Executivo assume como objetivo central melhorar a qualidade de vida dos munícipes e tornar Coimbra um território mais atrativo para viver, estudar, trabalhar, criar família e envelhecer com dignidade.

 

A aposta recai em áreas consideradas estruturantes, como a educação, ação social, habitação, mobilidade, desenvolvimento económico, cultura e coesão territorial, com especial atenção ao apoio ao rendimento disponível das famílias, através da redução dos custos associados à habitação e à educação.

 

O documento reconhece igualmente que Coimbra dispõe de ativos diferenciadores, como o ensino superior de excelência, os centros hospitalares, a investigação, o património cultural e a localização geográfica central, identificando, no entanto, como desafio crítico a perda de jovens e de população ativa, fator determinante para o futuro do concelho.

 

Neste contexto, as GOP para 2026 apontam para uma estratégia orientada para a atração de investimento, a valorização do conhecimento e a consolidação do tecido empresarial, assumindo a ambição de afirmar Coimbra como um centro competitivo e inovador, capaz de gerar emprego qualificado e riqueza para o concelho.

 

Compromissos em curso e sinalização de ambição

Sem romper com compromissos plurianuais e projetos em execução, muitos deles dependentes de financiamento externo, o Orçamento para 2026 começa a sinalizar, de forma gradual, áreas prioritárias de intervenção. Habitação, mobilidade, espaço público, instalação de empresas, educação, cultura no território, apoio às freguesias e requalificação dos edifícios municipais surgem como domínios onde se projeta a atuação futura da Câmara Municipal.

 

Equilíbrio financeiro e gestão responsável

As GOP e o Orçamento para 2026 salvaguardam o equilíbrio orçamental, condição considerada essencial para garantir a sustentabilidade das políticas públicas municipais no presente e no futuro. Como se refere no documento, o objetivo é assegurar uma Câmara eficiente, transparente e rigorosa, capaz de responder às exigências da gestão pública e de afirmar boas práticas a nível nacional.

 

O Orçamento da Câmara Municipal de Coimbra para 2026 ascende a 260.065.107 euros, integrando 178.488.499 euros de receitas correntes e 73.170.409 euros de receitas de capital, bem como 155.865.369 euros de despesas correntes e 96.471.653 euros de despesas de capital.

 

Educação, ação social e habitação com maior peso nas GOP

As Grandes Opções do Plano para 2026 concentram uma parte significativa do investimento municipal em áreas sociais estruturantes.

 

A Ação e Habitação Social representa a maior fatia das GOP, com cerca de 45,3 milhões de euros, refletindo o investimento em habitação pública e em respostas sociais, muitas delas enquadradas em programas cofinanciados.

 

A Educação e Saúde surge como outra prioridade central, com uma dotação global de cerca de 35,9 milhões de euros, integrando despesas de funcionamento, investimentos na rede escolar e projetos educativos estruturantes.

 

Mobilidade, espaço público e ambiente como eixos de futuro

A área da Mobilidade, Trânsito e Transportes assume igualmente relevância, com uma dotação superior a 22,9 milhões de euros, evidenciando a importância atribuída ao transporte público, à mobilidade sustentável e à modernização das infraestruturas.

 

O Espaço Público e o Ambiente e Sustentabilidade reforçam a aposta numa cidade mais qualificada, verde e resiliente, com investimentos na requalificação urbana, em espaços verdes e azuis, na economia circular e na adaptação às alterações climáticas.

 

Cultura e economia

A Cultura e Turismo mantêm um peso significativo nas GOP, com cerca de 19,5 milhões de euros, assegurando o funcionamento de equipamentos culturais, o apoio ao associativismo e a concretização de projetos de relevância estratégica para o concelho.

 

O Desenvolvimento Económico está orientado para a inovação, o empreendedorismo e a criação de condições para a instalação de empresas.

 

Apoio às freguesias como eixo de proximidade e coesão territorial

No âmbito das delegações de competências, apoios e transferências financeiras para as Juntas e Uniões de Freguesia, as GOP para 2026 preveem um investimento global de 11,68 milhões de euros, destinado a reforçar a capacidade de intervenção de proximidade no território. Este montante integra verbas associadas a contratos interadministrativos de delegação de competências, no valor de 3,67 milhões de euros, e a transferências de competências ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2019, que totalizam 4,62 milhões de euros e outros projetos no valor de 3,39 milhões de euros. O modelo adotado assenta em critérios objetivos de distribuição e visa reforçar a proximidade, a eficiência da gestão pública e a coesão territorial em todo o concelho.

 

Um primeiro passo com horizonte de médio e longo prazo

As GOP e o Orçamento para 2026 representam, assim, o primeiro exercício estratégico deste mandato, assumindo as condicionantes do presente, mas apontando claramente um horizonte de médio e longo prazo, com uma visão de Coimbra como cidade inovadora, inclusiva, competitiva e com oportunidades para todas as gerações.

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