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6 Agosto 2026

Presidente da República promulga suplemento remuneratório para agentes únicos de transportes coletivos

Presidente da República promulga suplemento remuneratório para agentes únicos de transportes coletivos

O Presidente da República promulgou o diploma que cria o suplemento remuneratório para os trabalhadores que exercem funções de agente único nos transportes coletivos, concluindo mais uma etapa do processo legislativo. A medida abrange os motoristas dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) que desempenham estas funções.

A criação deste suplemento representa o reconhecimento de uma reivindicação antiga destes profissionais, cujas funções implicam exigências e responsabilidades acrescidas. Em regime de agente único, os trabalhadores asseguram a condução das viaturas, o contacto direto com os utentes e a gestão de tarefas associadas à operação diária do transporte público.

 

O processo tinha conhecido um avanço relevante em abril, com a aprovação, na Assembleia da República, da proposta de criação de um suplemento remuneratório de 25% para os trabalhadores em regime de agente único nos transportes públicos.

 

Na altura, a presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, saudou a aprovação parlamentar da medida, considerando-a “uma conquista política importante” e um passo relevante na valorização dos trabalhadores dos SMTUC.

 

A votação foi acompanhada por uma comitiva de Coimbra, liderada pela presidente da Câmara Municipal, e integrou elementos do Conselho de Administração dos SMTUC, representantes da Comissão de Trabalhadores e estruturas sindicais.

 

O Município de Coimbra continuará a acompanhar este processo, reafirmando o compromisso com a valorização dos trabalhadores e com a melhoria contínua do serviço público de transporte urbano.

 

A medida surge num contexto em que os SMTUC têm enfrentado dificuldades na contratação de motoristas e mecânicos, sendo a valorização dos profissionais considerada essencial para reforçar a capacidade de resposta do serviço municipal de transportes.

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