A abertura do Aviso Público de Interesse foi aprovada pela Câmara Municipal a 21 de setembro e estabelece um prazo de 30 dias úteis, contado a partir da publicação do edital, para que operadores de pontos de carregamento de veículos elétricos legalmente habilitados apresentem as respetivas manifestações de interesse.

O processo permitirá avaliar o interesse existente nas localizações identificadas pelo Município, recolher propostas técnicas e preparar os procedimentos subsequentes necessários à utilização privativa do domínio público municipal.

As localizações resultam de um levantamento previamente efetuado pelos serviços municipais. As características indicadas constituem uma referência inicial e poderão ser ajustadas em função das condições verificadas em cada local, designadamente quanto à potência disponível, ligação à rede elétrica, estacionamento, acessibilidade e mobilidade.

Operadores podem manifestar interesse por uma ou várias localizações

Cada operador poderá apresentar manifestação de interesse por uma ou várias localizações. Para cada uma deverão ser indicados, entre outros elementos, o tipo, número e potência dos carregadores, o número de lugares de estacionamento pretendidos, o prazo previsto para instalação e entrada em funcionamento, a solução de integração no espaço público e as necessidades de ligação à rede elétrica.

A instalação e exploração dos equipamentos ficará posteriormente dependente da respetiva licença de utilização privativa do domínio público municipal e do cumprimento das disposições legais, regulamentares e técnicas aplicáveis. Os operadores serão responsáveis pela instalação, exploração, manutenção e conservação dos equipamentos e pela reposição do espaço público nas condições determinadas pelo Município.

Aviso não constitui concurso público

O Município esclarece que esta fase não constitui um concurso público nem um procedimento de concessão, não atribui qualquer direito sobre as localizações identificadas e não confere, por si só, autorização para ocupação do domínio público municipal.

Caso existam manifestações de interesse incompatíveis para a mesma localização, a Câmara Municipal procurará, numa primeira fase, compatibilizar as propostas. Se tal não for possível, será promovido um procedimento simplificado de seleção entre os operadores interessados, com base em critérios previamente comunicados, como a adequação técnica, capacidade e potência de carregamento, prazo de instalação, integração no espaço público, acessibilidade, capacidade operacional, contributo para o alargamento territorial da rede e interesse público da solução.

Após a análise das manifestações recebidas, o Município identificará as localizações com e sem interessados e dará seguimento aos procedimentos de licenciamento aplicáveis.

O Edital n.º 226/2026 pode ser consultado na página de editais do Município. Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados para dag@cm-coimbra.pt.