Uma das principais reservas prende-se com a falsa ideia de que a autarquia estaria a “vender a cidade”. O espaço público continua a ser integralmente municipal e os terrenos nunca saem da alçada da Câmara. O que se concede é exclusivamente a exploração operacional, a autarquia mantém o poder de fixar tarifas, de definir regras e de fiscalizar a concessionária.
No mesmo sentido, surgem receios de que a gestão privada resulte em tarifas excessivas ou numa escolha apenas das zonas mais lucrativas. A resposta é clara: os preços e os perímetros são estipulados no contrato municipal, permitindo aplicar tarifas inteligentes que protegem os residentes e o comércio local. Além disso, o contrato impõe obrigações de serviço público universais, o que obriga o operador a garantir a cobertura e a manutenção em todo o perímetro concessionado, sob pena de coimas severas.
Outra crítica relaciona-se com o horizonte temporal de 15 anos, considerado demasiado longo face à rápida evolução tecnológica. Na realidade, este prazo é necessário para que o concurso seja atrativo e permita ao operador amortizar o elevado investimento inicial em parquímetros inteligentes, sensores de ocupação e plataformas digitais. Mais importante ainda, o caderno de encargos exigirá contratualmente cláusulas de atualização tecnológica obrigatória, assegurando que a infraestrutura se adapta de forma contínua, sem custos adicionais para a autarquia.
Esta abordagem não é um salto no escuro, sendo já um modelo testado e consolidado em centros urbanos como Lisboa, Porto, Cascais e Braga, onde resultou numa redução significativa do incumprimento, numa maior rotação do espaço público e em receitas estáveis para financiar os transportes locais.
Deste modo, a transição para este modelo trará a Coimbra uma modernização há muito adiada. A implementação de sensores em tempo real reduzirá o tráfego de agitação e as emissões poluentes, enquanto a regularização voluntária através de aplicações móveis colocará fim à “caça à multa”, promovendo o civismo, eliminando a impunidade de um modelo ineficiente. Garantida a atualização contínua e um rendimento estável para a Câmara, libertando fundos públicos para investimentos estruturais em educação, espaços verdes e transportes, torna-se evidente que gerir Coimbra exige coragem para abandonar fórmulas ineficazes e abraçar a inovação que os conimbricenses exigem e merecem.
Publicado na edição de 22/10/2026 do Diário de Coimbra
