A iniciativa pretende modernizar a gestão do estacionamento público, através da introdução de soluções tecnológicas que permitam melhorar a utilização dos lugares disponíveis, facilitar os pagamentos, reforçar a fiscalização e promover uma maior rotatividade nas zonas abrangidas.

O novo modelo surge no âmbito da revisão da política municipal de estacionamento, depois de a Câmara ter aprovado, a 9 de outubro, a proposta de novo Regulamento Municipal de Estacionamento e Acesso Condicionado, após o respetivo período de consulta pública.

A concessão abrange a gestão, exploração, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago integrados nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL), podendo o perímetro ser posteriormente alargado a outros lugares, por decisão do Município e nos termos previstos no contrato.

Pagamentos mais simples e informação em tempo real

Uma das principais novidades será a instalação de sensores nos lugares de estacionamento pago e nos espaços de carga e descarga, permitindo acompanhar a ocupação e a rotatividade em tempo real. A solução tecnológica deverá assegurar uma precisão mínima de 97% na deteção da presença dos veículos e da rotatividade dos lugares.

O novo sistema integrará parcómetros, uma aplicação móvel, um portal do condutor e uma plataforma centralizada de gestão. Para os utilizadores, estão previstas diferentes modalidades de pagamento, presenciais e digitais, incluindo a possibilidade de pagar à distância e prolongar o tempo de estacionamento, dentro dos limites regulamentares, sem necessidade de regressar ao veículo.

A aplicação móvel deverá também disponibilizar alertas sobre a proximidade do fim do período pago e informação útil sobre o estacionamento.

Por sua vez, a plataforma de gestão permitirá ao Município acompanhar em tempo real a ocupação e a rotatividade dos lugares, os pagamentos, a fiscalização e o funcionamento dos equipamentos, disponibilizando também informação para apoiar o planeamento da mobilidade urbana.

Concessão garante contrapartida mínima de 10,8 milhões de euros ao Município

O futuro concessionário ficará responsável pelo financiamento dos investimentos necessários à modernização do sistema, incluindo a aquisição, instalação, manutenção e atualização dos equipamentos e soluções tecnológicas, bem como pelos custos associados à exploração, sem participação financeira do Município.

O Município receberá uma percentagem da receita bruta efetiva do estacionamento que não poderá ser inferior a 45%. A percentagem final poderá ser superior, uma vez que este será o único fator económico submetido à concorrência no concurso.

Independentemente das receitas obtidas, fica estabelecida uma contrapartida mínima de 60 mil euros por mês, correspondente a 720 mil euros por ano e a 10,8 milhões de euros durante os 15 anos da concessão. Sempre que a percentagem da receita devida ao Município resulte num valor superior aos 60 mil euros mensais, será esse o montante a pagar.

Apesar da concessão da gestão e exploração do sistema, o Município continuará a definir as taxas, os horários, as zonas abrangidas, os regimes especiais e as restantes condições de utilização do estacionamento, mantendo igualmente os poderes de acompanhamento e fiscalização do contrato.

No final dos 15 anos, os parcómetros, sensores, equipamentos de comunicação e restantes infraestruturas e sistemas instalados especificamente para a concessão revertem para o Município, sem encargos adicionais.

A mproposta segue agora para a Assembleia Municipal, a quem caberá autorizar a concessão e as respetivas condições gerais. Após essa autorização, o Município poderá avançar com o concurso público, com publicação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, para escolher o futuro concessionário.