O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou, por maioria, na sua reunião de ontem, uma proposta para a inclusão de uma adenda ao Plano Municipal de Transportes Escolares, aprovado em maio passado, que possibilite que os alunos das turmas do 5º, 7º e 10º das Escolas Particulares e Ensino Cooperativo do concelho, que pertençam a agregados familiares com comprovada carência financeira, possam usufruir dos benefícios sociais estipulados nesse plano municipal. Um apoio que abrangerá cerca 50 alunos e que significa uma despesa estimada de 17.500 euros.
A proposta é para que, conforme se lê no texto da adenda, “os alunos pertencentes a agregados familiares abrangidos pelos escalões 1, 2 ou 3 do abono de família da Segurança Social (ou que comprovem carência financeira), e matriculados nas Escolas Particulares e Ensino Cooperativo, em turmas do 5º, 7º, 10º ano, desde que a residência do aluno se encontre a mais de 2 km da escola e esta seja a mais próxima da sua residência” passem a beneficiar também dos apoios previstos no Plano Municipal de Transportes Escolares da CMC.
É certo que a CMC não está vinculada, por lei, a transportar os alunos que não estejam abrangidos por contratos de associação de Escolas Particulares e Ensino Cooperativo. A autarquia não quer ficar indiferente à situação das famílias e, tendo a competência de gerir os transportes escolares, sendo estes “uma modalidade de ação social escolar”, propõe agora que estes alunos possam ser abrangidos pelo apoio previsto no Plano Municipal de Transportes Escolares da CMC. Um apoio que abrangerá cerca 50 alunos e que significa uma despesa estimada de 17.500 euros, mas que, ainda assim, tendo em conta o número de alunos atualmente transportados, não alterará a despesa antes aprovada para os transportes escolares, de 664.667,34 euros.
