O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou por unanimidade, na sua reunião de ontem, o projeto final do Regulamento do Prémio Municipal de Arquitetura Diogo Castilho, que se destina a distinguir obras cuja conceção e qualidade arquitetónica sejam relevantes exemplos na realidade edificada do Município de Coimbra. O procedimento de modificação do regulamento teve início com a sua aprovação, em reunião de câmara, no dia 7 de novembro de 2016, e encontra-se agora concluído e pronto a ser submetido à votação da Assembleia Municipal.
O novo regulamento encontra-se, assim, adequado e atualizado face à evolução legislativa, nomeadamente, “no que se refere à definição dos projetos e à qualificação exigida para a feitura dos mesmos; no regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição dos projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, aprovada pela Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua atual redação; e substituição da terminologia quanto aos tipos de obras (…) pelos termos utilizados no regime jurídico da urbanização e edificação (…) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação vigente”. A alteração passou, ainda, por uma “adequada conciliação, no que respeita, sobretudo, aos superiores interesses da gestão e valorização do património arquitetónico, no quadro do ordenamento e da qualificação territorial”.
Desta forma, com o novo regulamento, o prémio passa a visar a promoção da “qualidade arquitetónica do espaço construído, da qualidade de vida, a participação ativa da população e a superior importância e representatividade do património arquitetónico construído, domínios nos quais o Município de Coimbra tem relevantes responsabilidades, no apoio à promoção e dignificação do meio urbano”. Refira-se, ainda, que foi dado cumprimento às normas do Código do Procedimento Administrativo, tendo a apreciação pública decorrido pelo período de 30 dias úteis.
O novo regulamento dita, então, que o concurso acontecerá em anos ímpares, inclua um único prémio de natureza pecuniário e a possibilidade de atribuição de duas menções honrosas, sem valor monetário. O Prémio Municipal de Arquitetura Diogo Castilho passa, assim, a distinguir “obras, cuja conceção e qualidade arquitetónica sejam relevantes exemplos na realidade edificada do município, relativas a: a) obras de construção, de reconstrução, de alteração e ampliação, cujo projeto mereça destaque pelo respeito do património edificado; b) arranjos urbanísticos e de tratamento de espaços exteriores de uso público, tanto em relação à criação de novos espaços, como à recuperação e reabilitação de espaços urbanos existentes”, lê-se no regulamento.
Segundo o regulamento, poderão concorrer ao prémio “arquitetos na qualidade de autores de projetos de arquitetura de obras de construção, de reconstrução, de alteração e de ampliação, bem como de arranjos urbanísticos e de tratamento de espaços exteriores de uso público, relativos a obras concluídas até ao ano civil anterior ao da atribuição do prémio”, entendendo-se por “obra concluída”, “as edificações que tenham obtido autorização de utilização, bem como os arranjos urbanísticos e de tratamento dos espaços exteriores de uso público recebidos pelo Município de Coimbra até ao último dia do ano civil anterior ao da edição do prémio”.
Os interessados devem formalizar as suas candidaturas até ao último dia útil do mês de maio, pessoalmente, nos serviços de atendimento público da CMC, apresentado as suas propostas com todos os elementos instrutórios definidos no regulamento, tais como, a título de exemplo, “a nota histórica sobre a obra de construção, de reconstrução, de alteração, de ampliação ou de arranjo do espaço exterior de uso público”, “a memória descritiva e justificativa das obras projetadas e efetuadas”, e muitos outros de um extensa lista que deverá ser consultada posteriormente no regulamento, que será disponibilizado no website da CMC.
O júri – composto pelo presidente da CMC ou vereador com competência delegada, por um arquiteto designado pela Assembleia Municipal, um arquiteto designado pela CMC, um arquiteto representante da Ordem dos Arquitetos Portugueses e um arquiteto representante do Departamento de Arquitetura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra – procederá depois, na primeira quinzena do mês de junho, à seleção das obras a concurso, tendo que classificar os trabalhos, até dia 25 de junho, mediante critérios rigorosos de apreciação da qualidade arquitetónica, da coerência e originalidade arquitetónica, da integração urbanística e da qualidade construtiva e sustentabilidade da obra.
O prémio, único, e as duas menções honrosas, a existirem, serão entregues posteriormente, durante o mês de julho, numa cerimónia integrada nas Festas da Cidade de Coimbra e da Rainha Santa Isabel.
