O Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural irá regulamentar o apoio municipal aos agentes culturais do concelho e, para tal, apresenta um conjunto de critérios e valorações para a atribuição desses apoios, com base nos princípios da transparência, rigor, legalidade, democraticidade e prossecução do interesse público. O documento prevê regulamentar, designadamente, os tipos de apoio e os seus destinatários, a forma de apresentação das candidaturas, os prazos, os critérios de avaliação e a sua ponderação, a forma de entrega das candidaturas ou a data para a apresentação de proposta de decisão.
O documento, que inclui disposições inovadoras como a existência de um Registo Municipal dos Agentes Culturais, “fortalece a reciprocidade na relação estabelecida com o Município e os agentes culturais. A sua aprovação traduz-se, assim, “numa mais valia para o desenvolvimento da produção cultural do Município de Coimbra, saindo fortalecida a relação com os agentes culturais, num trabalho de colaboração, proximidade e confiança”, lê-se na nota justificativa do documento.
Os interessados em consultar o Projeto do RMAAC podem fazê-lo na Divisão de Atendimento e Apoio aos Órgãos Municipais (DAAOM) da CM Coimbra, durante o horário de expediente, e no site da autarquia, em www.cm-coimbra.pt. Caso pretendam enviar as suas sugestões, têm até dia 30 de abril para o fazer. As sugestões deverão ser formuladas por escrito, endereçadas ao presidente da CM Coimbra, Manuel Machado, e depois entregues na DAAOM ou enviadas por via postal para Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra, ou por correio eletrónico para o endereço geral@cm-coimbra.pt.