Os indicadores da prestação das contas municipais relativamente a 2019 indicam que a CM Coimbra tem direcionado a maioria da despesa para funções sociais, que tem sido uma prioridade para o atual executivo. Da análise dos custos das funções municipais permitiu concluir que 45% dos custos municipais são direcionados para as funções sociais, ao qual acresce a verba investida pela autarquia no custo social dos transportes, no montante de 7M€. Deste modo, em 2019, as funções sociais representaram 54% dos custos municipais.
Do exercício de 2019 destaca-se ainda a sólida saúde financeira do Município de Coimbra, que apresenta um resultado líquido positivo de 1,17M€, para o qual contribuíram os resultados financeiros e extraordinários bastante positivos. Este foi também um ano em que se manteve a trajetória de diminuição das dívidas a terceiros, que foi reduzida em cerca de 4M€, e do passivo, que no seu todo diminuiu cerca de 14M€ face a 2018.
Destaque também para o aumento global da receita em 2,6%, resultante do aumento das receitas correntes, sobretudo IMT e derrama. Assim, face a 2018, a cobrança dos impostos diretos aumentou em cerca de 2,3M€, com relevância na derrama (aumento superior a 1M€) e no IMT (aumento de cerca 3,4M€), o que são bons indicadores da dinâmica empresarial e económica do concelho.
Em contrapartida, o IMI apresenta um decréscimo de cerca de 2M€, o que é natural dada a fixação da taxa mínima para este imposto aprovada por este executivo liderado por Manuel Machado. Recorde-se que o Município de Coimbra foi, em 2018, entre os 308 municípios portugueses, o sexto que mais devolveu aos cidadãos em termos de valor absoluto do IMI, conforme dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2018, apresentado no final de outubro de 2019. Desde 2013, que a CM Coimbra veio a reduzir progressivamente a taxa de IMI. Tendo em conta o ano das deliberações (a cobrança de IMI acontece no ano seguinte), em 2013 foi aprovada uma descida de 0,39% para 0,38%; em 2014, de 0,38% para 0,35%; em 2016, de 0,35% para 0,34%; em 2017, para 0,33%; e em 2018, para 0,30%, valor que este ano foi aprovado manter, abdicando assim de cerca de 14,2M€ de receita a favor dos cidadãos. Este valor, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, resulta numa poupança de 106€ por cidadão.
Registe-se ainda que, em 2019, a execução da despesa aumentou de 2018 para 2019, passando da execução global de 60,70% para 68%. Regista-se ainda o aumento de quase 4M€ das transferências correntes e de capital, destacando-se aqui o aumento em mais de 1,3M€ nas transferências para as Juntas de Freguesia.
Os Fundos Próprios (diferença entre ativo e passivo) do Município em 2019 situaram-se em 526,7 milhões de euros, refletindo um acréscimo de 24,1 milhões de euros. Refira-se ainda o nível de execução relativo aos investimentos atingiu cerca de 7,8 milhões de euros em 2019, enquanto a execução global do orçamento da receita foi de 92,44%, com um montante de cerca de 119 milhões de euros arrecadados.
No ano em análise o Município de Coimbra estabilizou ou melhorou a maioria dos indicadores económico-financeiros, cumpriu todos os limites legais de endividamento, não tem pagamentos em atraso e apresentou um prazo médio de pagamentos de cerca de 50 dias.
Como são aplicados os rendimentos municipais:
