Os objetivos passam, pois, por capacitar o Município de Coimbra das condições necessárias para que, através desse Sistema de Informação Cadastral Simplificada e do procedimento de representação gráfica georreferenciada, os cidadãos identifiquem os seus prédios rústicos no Balcão Único do Prédio (https://bupi.gov.pt), bem como por desenvolver metodologias para a recolha e tratamento de informação, de natureza cadastral relativa a prédios rústicos, existente na CM Coimbra e entidades externas públicas e privadas, que serão posteriormente registados e carregados no referido balcão. Desta forma, consegue-se promover a partilha de informação entre as entidades da Administração Local e da Administração Central, aumentar a eficiência e a qualidade na prestação de serviços, através de processos de reorganização e modernização administrativa, e contribuir, assim, para o ordenamento do território do concelho de Coimbra. A meta estabelecida a atingir é a georreferenciação de 100% dos prédios rústicos do concelho, ou seja, 96.281 prédios.
A proposta dos serviços municipais passa por estabelecer que o desenvolvimento do projeto decorra no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2021 e 31 de janeiro de 2023, sendo que se deve iniciar já os procedimentos necessários para que o projeto arranque em fevereiro do próximo ano.
Nesse sentido, e em função dos objetivos definidos, a proposta passa por contratar 15 técnicos habilitados para a implementação dos balcões de atendimento (um número proposto em função do rácio nº de técnicos/ matrizes por dia) e a criação de vários balcões de atendimento, desconcentrados, que permitem uma maior adesão dos titulares dos prédios rústicos. Pretende-se, assim, contratar um técnico superior e dois assistentes técnicos para a criação da Unidade de Competência Local, um balcão fixo a instalar na CM Coimbra, e mais 12 técnicos habilitados, que serão distribuídos por seis balcões móveis (dois por cada), que funcionarão de forma itinerante nas freguesias do concelho, em sistema de rotatividade e com desfasamento de horários, de forma a alcançar toda a população-alvo, mediante marcação. Os balcões móveis serão flexíveis o suficiente para se deslocarem quinzenalmente para as freguesias e para onde houver um maior número de marcações.
Serão ainda criados percursos de recolha de informação de natureza cadastral a nível camarário, bem como a nível externo, havendo já acordos de colaboração com a empresa Águas de Coimbra, EM., Número Sensação, SA e Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego. Essa informação essa que, após tratamento técnico, será inserida do BUPi.
Quanto ao financiamento, através do Fundo Social Europeu, o limite máximo de apoio para o Município de Coimbra, segundo o número de matrizes rústicas que abrange a população e o valor fixo estipulado por cada, será de 420.124€, existindo, porém, um cofinanciamento de 85% para apoio nas despesas com aquisição de bens e serviços e de 20% dos custos de aquisição de bens e serviços para apoio com despesa com pessoal. Desta forma, o total do apoio solicitado com a candidatura é de 764.641,69 euros e o investimento total proposto é de 903.807,53 euros (já com IVA incluído).