A proposta de concessão, por um período único de 40 anos, de uma parcela de terreno e de um prédio urbano para a reabilitação da Piscina Municipal de Celas e construção, concessão e exploração do Centro Desportivo Integrado de Celas (que integra a piscina municipal), tendo como contrapartida a reabilitação do edificado do Campo Municipal da Arregaça, foi aprovada na reunião de Câmara de 8 de junho e, posteriormente, na sessão da Assembleia Municipal de 30 de junho. A autarquia avança, agora, com a abertura do concurso público para a concretização dessa concessão, que tem como objetivo a reabilitação do equipamento municipal e a construção, concessão e exploração do já referido centro desportivo.
O Centro Desportivo Integrado de Celas incluirá dois prédios: um prédio urbano, composto pela Piscina Municipal de Celas, cuja área de implantação é de 1670 m2, com uma cércea prevista de dois pisos; e uma parcela de terreno contígua à Piscina Municipal, desanexada do prédio rústico designado por “Quinta das Albergarias”, que tem uma área de implantação de 1445 m2, com uma cércea prevista de dois pisos. A nova infraestrutura desportiva, que integrará a Piscina Municipal, surge assim da oportunidade de modernizar o equipamento municipal (fortemente danificado com a passagem do furacão Leslie) e ampliar o espaço, passando a incluir áreas destinadas a outras modalidades desportivas. Note-se que ficará localizado numa zona de elevada densidade populacional, próximo de diversos estabelecimentos de ensino e de saúde, sendo essencial que o espaço seja dinamizado e se promova a prática de atividade física.
Face à especificidade da infraestrutura desportiva, à sua localização e aos objetivos principais para a concessão, construção e exploração, pretende-se, pois, que a exploração do equipamento contemple a princípio de interesse público e da promoção dos direitos dos cidadãos, tornando-o acessível e inclusivo à comunidade, bem como sejam estabelecidas parcerias com escolas, associações, clubes e demais entidades do concelho de Coimbra, obrigações que estão previstas no caderno de encargos. O objetivo é, pois, que o novo equipamento seja destinado a atletas, desportistas e comunidade em geral, promovendo a inclusão de todos os utilizadores.
O novo Centro Desportivo Integrado de Celas irá, pois, proporcionar o desenvolvimento de várias atividades físicas e desportivas. Estão previstos vários espaços, entre os quais uma piscina, sauna, banho turco, jacuzzi, squash ou outro, sala/parede de escalada, sala(s) de aula(s) para grupos, sala(s) de exercício e musculação, sala polivalente de apoio, sala de primeiros socorros, balneários e demais instalações de apoio, seguindo as especificidades técnicas e as disposições legais e regulamentares em vigor. A infraestrutura ficará disponível para todos os utilizadores, estando prevista a acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada e o recurso a sinaléticas com sistema de comunicação específicos como o Braille e ColorADD. O projeto a elaborar deverá, ainda, garantir áreas de estacionamento compatíveis com a utilização prevista, tendo em conta o número previsível de utilizadores e os postos de trabalho a criar.
O concessionário ficará encarregue da elaboração e aprovação do projeto de arquitetura completo e respetivos projetos de especialidades relativos ao Centro Desportivo, a realização das obras necessárias e a exploração da infraestrutura. O critério que presidirá a adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade da melhor relação qualidade/preço. O preço base corresponde aos encargos financeiros estimados com a edificação do Campo Municipal da Arregaça, de 1,2 milhões de euros (acrescido de IVA à taxa legal em vigor) e o contrato obedecerá a várias fases de execução: desde a fase de entrega dos imóveis (30 dias depois da assinatura do contrato), à fase de licenciamento do projeto (três meses contados desde a entrega do imóvel), fase de realização das obras (prazo máximo de 18 meses) até à fase de exploração do novo equipamento.
A contrapartida da concessão e exploração é a requalificação do edificado do Campo Municipal da Arregaça, de acordo com o estudo prévio do projeto de arquitetura elaborado pelos serviços municipais. O estudo prévio define que o Campo Municipal da Arregaça vai passar a dispor de um novo edifício de apoio à prática desportiva, que substituirá as instalações de apoio existentes. O estudo prévio aprovado pelo executivo camarário na reunião em junho de 2017, prevê, assim, a criação de um novo imóvel, com dois pisos, que irá albergar várias valências, nomeadamente balneários para atletas e árbitros, sala de primeiros socorros, de reuniões e de direção, um ginásio para a prática de ginástica artística, instalações sanitárias públicas e um equipamento de restauração no rés-do-chão, articulado com uma praça a criar a poente do edifício.
O terreno do complexo desportivo da Arregaça, pertencente ao município, tem uma área de 10 856,50 m2 e fica localizado junto ao vale da Arregaça entre a Rua Fonte do Bispo (a norte), a Rua Sanches da Gama (a poente) e a transversal à Rua Quinta das Fonsecas (a nascente). Atualmente é ocupado pelo campo de futebol e bancadas (7029 m2), e por instalações de apoio à prática desportiva (573,50 m2). O projeto a apresentar pelo concorrente manterá o campo de futebol e a bancada, com cerca de 450 lugares, substituindo as instalações de apoio existentes por um novo edifício que vai albergar várias valências desportivas.
O estudo prévio aprovado prevê, pois, a demolição das instalações de apoio que hoje existem junto ao campo de futebol por se entender que, pelo seu carater precário e implantação aleatória no terreno, não dignificam a prática desportiva nem o local. No lugar desta construção propõe-se a edificação de um novo imóvel (1450 m2) de apoio às atividades desportivas, com dois pisos, que albergará uma sala de ginástica (com 16m de largura, 16m de comprimento e 12m de altura), seis balneários, instalações sanitárias, sala de primeiros socorros, salas de apoio, bar e cafetaria. O imóvel permitirá “fechar” o Campo Municipal da Arregaça a poente e, ao mesmo tempo, criar um largo de utilização coletiva. Prevê-se, deste modo, o nascimento de uma nova relação com o arco da Rua Sanches da Gama, enquanto os utilizadores do campo ganham um novo espaço de receção, estar e lazer.
O acesso pedonal principal ao campo de futebol irá fazer-se através do patamar intermédio de um conjunto de rampas, pensadas nomeadamente para pessoas com mobilidade reduzida, existindo, contudo, uma outra entrada (de emergência) pela rua nascente. Quanto ao acesso viário, será pela Rua Fonte do Bispo e Rua Sanches da Gama, nas quais existe estacionamento de utilização pública. Ainda pela Rua Fonte do Bispo, haverá acesso a um estacionamento mais reservado e vocacionado para a utilização do campo de futebol. O estudo prevê ainda o acesso ao parque de estacionamento, situado a nascente, que poderá servir o campo de futebol.
Fica ainda previsto que a envolvente do Campo Municipal da Arregaça venha a apresentar, de futuro, melhores condições para circulação pedonal e de bicicleta sem, contudo, eliminar as vias destinadas a veículos motorizados.
