O processo negocial de revisão dos ACEP, iniciado em 2019, mas interrompido depois devido à pandemia, está concluído, com o acordo de todas as estruturas sindicais envolvidas e, depois de aprovado hoje, será formalizado já amanhã, dia 13 de julho, pelas 16h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Coimbra.
Uma revisão que prevê um ajustamento às necessidades e exigências dos serviços municipais e dos SMTUC, nomeadamente na organização do tempo de trabalho e adequação à realidade e especificidade da autarquia local. O objetivo é melhorar as condições de trabalho e a conciliação da vida profissional e pessoal dos trabalhadores, procurando, dessa forma, obter uma maior motivação e produtividade por parte dos funcionários e, consequentemente, uma maior eficácia e eficiência do serviço público prestado.
As negociações incidiram, essencialmente, sobre o tempo de trabalho, férias, faltas e licenças, formação e aperfeiçoamento profissional, segurança e saúde no trabalho.
Com esta revisão, passaram a estar previstas cláusulas específicas para determinados grupos profissionais, dada a especificidade do regime de trabalho praticado, como é o caso dos Bombeiros Sapadores, dos Polícias Municipais e dos assistentes operacionais dos SMTUC com a função de agente único, isto é, os motoristas. Foi, ainda, alargado o regime mais favorável do trabalho noturno a atividades asseguradas por assistentes operacionais e assistentes técnicos, designadamente no serviço de Cultura e Turismo, no serviço Médico Veterinário e nos SMTUC, agentes únicos. A revisão dos ACEP prevê, ainda, uma nova cláusula relativamente ao suplemento remuneratório de turno.
A proposta, que vai ser analisada na reunião de segunda-feira do executivo municipal, prevê também um acréscimo de três dias de férias por ano civil mediante uma avaliação de desempenho positiva, aplicável a todos os trabalhadores municipais. Outra novidade é que a terça-feira de Carnaval, bem como o feriado municipal, passam a estar expressamente previstos como feriados. É, também, acrescentada uma nova cláusula relativamente às faltas por falecimento familiar, com vista a uniformizar o seu tratamento, e outra relativamente à formação profissional, prevendo um grande leque de obrigações para a entidade patronal.
Estas são, assim, as principais alterações efetuadas na proposta de revisão dos ACEP. O processo negocial decorreu de boa fé e cordialmente, existindo agora consenso por parte de todas entidades envolvidas, nomeadamente as estruturas sindicais participantes, que foram: a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), Sindicato Nacional de Motoristas (SNM), Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins (STAL) e Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP).