Este é o primeiro Orçamento do atual Executivo Municipal, liderado por José Manuel Silva, que apresenta um valor de 167,8M€, o que representa um acréscimo de 5M€ relativamente ao orçamento inicial aprovado em 2021 e superior em 10,9M€ em relação ao orçamento final de 2021, mas muito condicionado pelos compromissos anteriormente assumidos, pelo processo de descentralização e pelos efeitos da COVID-19. Um documento em linha de evolução com os anteriores, mas que inclui já compromissos assumidos com os conimbricenses no último ato eleitoral e na implementação de uma nova estratégia de crescimento sustentável. Os valores mais significativos do Orçamento dizem respeito a compromissos assumidos pelo anterior Executivo, num total superior a 65M€, sendo que, desses, 25,3M€ dizem respeito a compromissos não cumpridos e 40,3M€ a compromissos para o corrente ano.
Apresentação do Orçamento e Grandes Opções do Plano de Coimbra 2022, pelo Vereador Miguel Fonseca
O Planeamento, a Reabilitação e a Requalificação Urbana têm a maior dotação, com 36,7M€ (34%), sendo que as operações com financiamento Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) continuarão a representar uma importante parte do investimento municipal, designadamente a reabilitação do edificado e dos espaços públicos nos Bairros da Rosa, do Ingote e ex-IGAPHE.
Destaque também para o “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, que promove soluções habitacionais complementares aos projetos municipais de apoio ao arrendamento a custos acessíveis, conta com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência e terá uma dotação de 3,8M€. Ainda neste setor, merecem realce os novos projetos do Ambiente, Espaços Verdes e Jardins, tais como a Rede de Praias Fluviais de Coimbra, o Roadmap para a Transformação Circular: Coimbra 2021-2030, a Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses e a Rede Municipal de Microreservas.
Segue-se a verba para a Solidariedade, a Inclusão e Humanismo, num total de 22,8M€ (21%), com a Função Social do Transporte Público (12,4M€) e a Descentralização e Apoio às Uniões e Juntas de Freguesia (9,3M€) a representarem a quase totalidade do valor. No que se refere a esta componente, em que se verifica um ligeiro aumento face ao ano anterior, estão incluídas dotações orçamentais de Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos transitados de 2018 a 2021, por executar.
A Educação, Desporto e Juventude tem a terceira maior fatia, com 20,8M€ (19%). Destaque para os 13,1M€ afetos à rubrica Igualdade de Oportunidades para a Educação (13,1M€), que abrange um largo conjunto de projetos para o apoio ao funcionamento das escolas, a nível da Ação Social Escolar (auxílios económicos, manuais e material escolar), de alimentação e transportes escolares, gastos das escolas, entre outros.
A Coesão Territorial e Desenvolvimento Socioeconómico surgem a seguir, com 17,6M€ (17%). Neste setor, os valores mais expressivos são relativos a Equipamentos e Infraestruturas Estruturantes, com 5M€ (o principal investimento diz respeito à estabilização da margem direita do Rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte), a Acessibilidades/Vias Complementares, com 4,9M€, e o Ordenamento do Tráfego e Circulação, com 3,7M€ (execução dos projetos do PEDU, designadamente os Caminhos pedonais da Cruz de Celas/Baixa, Santa Clara, Arregaça e Loios e Santa Clara/Calçada de Santa Isabel).
Realce para o reforço de 2,4M€ para a Cultura, Artes e Conhecimento, destinado essencialmente à Valorização do Património Histórico e Cultural, aos Espaços Culturais e nomeadamente para a duplicação do orçamento destinado à Candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027, um dos compromissos do atual Executivo. A verba para a Saúde e Bem-Estar é também reforçada, representando 2,1M€. E, neste setor, está pensada a criação de um Centro de Investigação em Medicina Preventiva e Saúde Comunitária, para colaborar na Estratégia Municipal de Saúde, sempre com o propósito de avaliação e melhoria contínua da Saúde dos conimbricenses.
Intervenão do Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Silva
Há, ainda, um reforço da verba destinada à promoção da participação dos cidadãos nas políticas públicas, com clara prioridade para a realização dos projetos dos Orçamentos Participativos (OP) de 2019 e 2020.
O documento prevê cerca de 130,5M€ de receitas correntes, sendo a grande fatia constituída por impostos diretos (47,6M€), e cerca de 114,2M€ de despesas correntes, com destaque para as despesas com o pessoal (41,9M€) e a aquisição de bens e serviços (50M€). Relativamente às transferências correntes, que representam 14M€, o destaque vai para o reforço no subsídio de apoio à exploração dos SMTUC, que atinge o valor de 6,8M€, e representa uma compensação no custo social dos transportes.
Na mesma reunião foram ainda analisadas as GOP e Orçamento para 2022 dos SMTUC, que prevê um orçamento de 26,6M€, representando um reforço de 3M€ face ao ano anterior.
Estes documentos previsionais do município serão agora remetidos para a aprovação pela Assembleia Municipal nos termos legais.