“Acho que [a saída da Câmara do Porto da ANMP, aprovada na segunda-feira] é uma atitude corajosa que põe o problema da representatividade dos municípios junto do Governo em cima da mesa e é fruto já de um desencanto de nove anos do presidente Rui Moreira relativamente à ANMP, que me parece um desencanto fundamentado”, afirmou à agência Lusa o presidente da CM de Coimbra, José Manuel Silva. O autarca também tem assumido uma postura crítica face aos processos de descentralização nas áreas da saúde e da educação, considerando que os reforços previstos no Orçamento do Estado recentemente aprovado são “insuficientes”.
Nesse sentido, José Manuel Silva defende “um intenso debate interno” para que se discuta “afinal qual é a missão da ANMP, porque há muitos presidentes de Câmara insatisfeitos”. “A ANMP não tem defendido os interesses dos municípios e tem sido uma interface entre o poder do Governo central e o poder local, mas um interface que tem prejudicado o poder local, na medida em que a ou o presidente é sempre da mesma cor partidária da do Governo e faz com que a ANMP seja partidarizada e secundarizada, em prejuízo dos municípios”, asseverou. Segundo José Manuel Silva, isso tanto é visível “no processo de descentralização, que foi mal negociado e mal conduzido”, em que não está plasmado o princípio da neutralidade orçamental (a medida teria um impacto nulo nas contas das autarquias), mas também no decreto-lei que obriga os municípios a suportar as comparticipações nas despesas de saúde dos trabalhadores municipais que descontam para a ADSE.
“NA ANMP, tudo é politizado e tudo é partidarizado e é preciso debater o modelo do partidarismo excessivo”, defendeu, considerando que o atual processo de descentralização prejudica o municipalismo. “Quem critica este processo está a defender a descentralização, porque se não for devidamente financiada, o processo será descredibilizado e irá levantar enormes reservas sobre uma futura regionalização”, notou.
Recorde-se que o processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019. A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para os municípios estava prevista acontecer a partir de 01 de abril deste ano, após vários adiamentos. Em 03 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 01 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, mantendo a efetivação das competências de Educação a 01 de abril.
LUSA / CM Coimbra
