Esta tarde, em conferência de imprensa, a CM Coimbra apresentou a nova organização dos serviços da autarquia, que inclui a internalização dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), criando-se uma unidade orgânica nuclear especificamente para o exercício de competências na área da mobilidade, trânsito e transportes. No que respeita às áreas instrumentais como recursos humanos, serviços financeiros, contratação pública, serviços de informática, jurídico, entre outras, as tarefas serão distribuídas internamente pelas diversas unidades orgânicas competentes da autarquia, assim como, os recursos técnicos e humanos disponíveis.
“Embora possuam uma organização autónoma, os serviços municipalizados integram a estrutura organizacional do Município. Do mesmo modo, não obstante, terem um orçamento próprio, este orçamento é anexado ao orçamento municipal e neste se inscrevem os totais das despesas e receitas dos serviços municipalizados. Também as contas dos serviços municipalizados são consolidadas com as contas do Município, sendo as perdas que resultem da exploração do serviço público cobertas pelo orçamento municipal, tal como pertencem ao Município os eventuais resultados positivos”, justifica-se na proposta de reestruturação.
“Nos termos do Relatório de Gestão e Contas de 2021, aprovado na sessão da Assembleia Municipal de 28 de abril de 2022, os SMTUC deparam-se, com a sua estrutura e funcionamento atual, com um conjunto de problemas financeiros que urge ultrapassar”, alerta a proposta. Recorde-se que o ano de 2021 fechou com “um resultado operacional de -54.897,75 euros, o que foi conseguido com o aumento dos rendimentos provenientes do Subsídio à Exploração em quase 1,9 milhões de euros”. “Os rendimentos operacionais apenas permitiram cobrir 36,2% dos gastos operacionais, os quais, em 2021, aumentaram em 8,8%. O deficit financeiro e a fragilidade do sistema são ainda evidenciados pela receita de bilheteira com os Serviços de Transporte de Passageiros, que representam apenas 25,2% dos proveitos globais”, detalha a proposta. O documento sublinha ainda que “o efetivo dos SMTUC atingiu os 504 trabalhadores, sendo que os custos com o pessoal, representam 58,4% do total dos gastos operacionais dos serviços, o que, comparativamente a outras estruturas de operadores de transportes públicos ou privados, denuncia um excesso de funcionários para responder às competências assumidas”. A perda massiva de passageiros, fruto do período marcado pela pandemia pela COVID-19, agravada pelo risco premente de extinção de programas de financiamento governamentais criados para compensar as perdas de receitas associadas aos transportes essenciais, “vem acelerar a necessidade de adoção de medidas urgentes que, sem pôr em causa a resposta que se impõe ao município de continuar assegurar a função social do transportes, permitam mitigar os problemas elencados e assegurar a sustentabilidade económica dos SMTUC”.
Dessa forma, esta nova estrutura acarreta várias vantagens que permitem contrapor este cenário gravoso em que se encontram os serviços de transporte. “Otimizar a reorganização dos serviços, numa gestão conjunta dos recursos humanos entre os SMTUC e a CM de Coimbra, com redução de custos da estrutura fixa, potenciando a reafectação de funcionários a serviços da CM atualmente deficitários”; “agilizar os procedimentos burocráticos e processuais, uma vez que os SMTUC, não tendo personalidade jurídica, não podem assumir por si só direitos e obrigações”; “reforçar as competências técnicas dos serviços, criando massa crítica em matérias específicas como recursos humanos, procedimentos concursais, apoio jurídico e informática”; “garantir a devida articulação e a coordenação entre os vários modos de transporte urbanos, na conceção e implementação de estratégias e políticas globais de mobilidade e transportes urbanos e na gestão do sistema de estacionamento e de controlo de tráfego”; e “agilizar a articulação do Município com as diferentes entidades intervenientes nas políticas de mobilidade e transportes, designadamente com a Metro-Mondego S.A, CIM-RC e com a Entidade de Gestão do Sistema Intermodal da Região de Coimbra, em fase de constituição ao abrigo do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros” são algumas das vantagens apresentadas na proposta.
Os procedimentos necessários à transferência das competências dos SMTUC para os serviços municipais, incluindo os referentes aos Recursos Humanos, vão ser implementados com a participação das estruturas representativas dos trabalhadores.
Nova estrutura orgânica
A macroestrutura apresentada tem como grande objetivo adaptar a orgânica dos serviços municipais aos novos desafios do concelho e às linhas estratégicas do atual Executivo. Esta reorganização surge em resposta à dinâmica de desenvolvimento económico, social e cultural que o Executivo começa a imprimir à cidade, e que os serviços municipais devem acompanhar. Surgem novas áreas como o Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento; o Ambiente e a Sustentabilidade, e reforçam-se as competências, entre outras, nas áreas da Educação, Desporto, Juventude e Turismo. Também a importância da saúde, da igualdade e da inclusão social, bem como da gerontologia e do envelhecimento é plasmada na nova organização.
“A solução adotada visa a flexibilização do aparelho técnico-administrativo municipal, permitindo a sua permanente adaptação às necessidades operacionais, aos meios humanos e tecnologias disponíveis, respondendo, com flexibilidade e oportunidade, às exigências operacionais determinadas pela prossecução das atribuições municipais e pela dinâmica socioeconómica envolvente”, pode ler-se no Regulamento da Nova Estrutura Orgânica hoje apresentado.
“Com o regulamento de organização dos serviços proposto visa-se, também, adequar a estrutura dos serviços municipais aos objetivos estratégicos deste Executivo”, pode ainda ler-se na proposta. Nesse sentido, destaca-se o novo Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento com “a imperiosa necessidade de criação de uma unidade orgânica nuclear dedicada especificamente ao desenvolvimento económico, ao empreendedorismo, à competitividade e ao investimento”, com competências na estruturação e na implementação de programas e estratégias de desenvolvimento económico e empresarial; no desenvolvimento de uma via rápida para o investimento empresarial; no desenvolvimento de estratégias de captação de investimento com efeitos reprodutivos para o tecido empresarial e para o desenvolvimento socioeconómico do concelho, entre outras.
Já a criação de uma unidade orgânica nuclear especificamente dedicada ao ambiente e à sustentabilidade, com competências em matéria de alterações climáticas, energia e descarbonização, economia circular e proteção ambiental é justificado com “os objetivos de desenvolvimento sustentável plasmados na Agenda 2030, que devem ser prosseguidos por todas as entidades públicas, mas não só, exigem a adoção de novas práticas e medidas, nomeadamente de caráter ambiental, por forma a inverter o fenómeno das alterações climáticas que colocam em perigo a sustentabilidade do planeta e o futuro das gerações vindouras, (…) contribuindo para uma estratégia integrada de valorização e requalificação ambiental, por forma a tornar Coimbra ambientalmente mais sustentável”.
Por sua vez, “o reconhecimento de que as áreas da Educação, do Desporto e da Juventude requerem uma abordagem mais eficiente e eficaz, por forma a melhorar o serviço público prestado aos munícipes, foi determinante na alteração da organização dos serviços municipais”. “Também o Turismo exige uma atenção redobrada por parte da CM de Coimbra”, refere a proposta onde se sublinha que “o Turismo assumirá um novo destaque no âmbito do Departamento de Cultura e Turismo”.
As preocupações do Executivo estendem-se ainda muitas outras matérias, nomeadamente, no que respeita à igualdade e à inclusão social. Também a gerontologia e o envelhecimento participativo assumem especial importância na área da saúde.
A proposta, que será analisada e votada na Reunião de Câmara da próxima segunda-feira, dia 11, prevê, para além das 18 unidades orgânicas nucleares, a fixação de um número máximo de 50 unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau, de 13 unidades orgânicas flexíveis de 3.º grau, de duas subunidades orgânicas e de duas equipas de projeto.
O Regulamento da Nova Estrutura Orgânica entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em “Diário da República”, o que ocorre após a aprovação, pelos órgãos municipais competentes – Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, da organização dos serviços correspondentes à estrutura nuclear e à estrutura flexível.
Estrutura orgânica nuclear:
Departamento de Estudos Estratégicos, Planeamento e Desenvolvimento Territorial (DEEPDT);
Departamento de Gestão Urbanística (DGU);
Departamento de Espaço Público (DEP);
Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais (DEEM);
Departamento de Mobilidade, Trânsito e Transportes (DMTT);
Departamento de Ação e Habitação Social (DAHS);
Departamento de Cultura e Turismo (DCT);
Departamento de Juventude e Desporto (DJD);
Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento (DDEECI);
Departamento de Ambiente e Sustentabilidade (DAS);
Departamento de Educação e Saúde (DES);
Departamento Financeiro (DF);
Departamento de Administração Geral (DAG);
Departamento de Recursos Humanos (DRH);
Departamento de Tecnologias de Informação e Inovação Digital (DTIID);
Departamento de Polícia Municipal (DPM);
Companhia de Bombeiros Sapadores de Coimbra (CBS);
Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).