Intervenção na íntegra:
Este Executivo prossegue a sua política assente em princípios de transparência e de envolvimento da população, pelo que gostaria aqui de deixar duas notas sobre ações relevantes para auscultação pública de dois dossiers, atualmente em fase de discussão pública.
O primeiro refere-se ao REOT – Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, cuja submissão a discussão pública, nos termos do disposto no artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), foi aprovada por Deliberação da Câmara Municipal de Coimbra de 05 de setembro de 2022, por um período de 30 dias.
Este relatório vem dar resposta às disposições estabelecidas no RJIGT, o qual estabelece a obrigatoriedade de ser apresentado, de quatro em quatro anos, apresentando, entre outros aspetos, o nível de execução dos instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal, em vigor, e como forma de avaliar se a sua concretização está numa trajetória convergente com os objetivos pré-definidos. É dada particular enfase ao PDM, já que o REOT se apresenta como requisito legal e obrigatório para fundamentar uma futura revisão do PDM.
Ao mesmo tempo, o seu desenvolvimento permite conhecer e avaliar as dinâmicas territoriais e de planeamento ocorridas desde a entrada em vigor da 1.ª Revisão do PDM, há 8 anos. A avaliação é feita com base na evolução, maioritariamente ao longo da última década, de um conjunto de 70 indicadores organizados em sete grandes domínios temáticos e a sua concretização está numa trajetória convergente com os objetivos pré-definidos.
Esta discussão pública cobre-se da maior importância, e revela-se particularmente pertinente, na medida em que a Câmara Municipal de Coimbra, como é do conhecimento público, se encontra em fase de trabalhos preparatórios para iniciar a 2ª revisão do PDM, pelo que mais do que um requisito legal, é uma oportunidade para se angariarem sugestões e contributos para essa revisão.
Nesse sentido quero agradecer à Ordem dos Engenheiros, a oportunidade que deu à Câmara Municipal de Coimbra, para através de um debate participado, ocorrido no passado dia 17 de novembro, e onde tive a oportunidade de participar, acompanhada dos técnicos municipais diretamente responsáveis pela coordenação e elaboração do REOT, se dar a conhecer o seu conteúdo, identificar preocupações, domínios, ações prioritárias e múltiplas ouras sugestões, para integrar na 2ª revisão do PDM.
Agradeço ainda à Radio Regional do Centro por ter dedicado dois momentos de divulgação a este dossier: um anterior à ação promovida na OE, apelando à participação ativa de todos e um segundo para divulgação dos resultados da ação, e para informação complementar sobre os objetivos, interesse e forma de participação dos interessados.
Relembro que o REOT permanece aberto a discussão pública, até ao próximo dia 12 de dezembro, pelo que apelo à participação de todos, através do envio de sugestões, identificação de domínios prioritários e formas de dinamização do território municipal, de forma a apoiar a predefinição dos objetivos orientadores do PDM.
A segunda ação é a Operação de Reabilitação urbana Coimbra/Santa Clara, apresentada na última reunião de câmara de 14 de novembro e que permanece aberta a discussão pública até ao próximo dia 14 de dezembro. Esta operação simples, aprovada em período posterior à delimitação da ARU a qual foi aprovada na Assembleia Municipal de 27 de dezembro de 2019, consiste numa operação simples baseada em seis eixos de intervenção no núcleo antigo e na área envolvente, e em 38 ações estruturantes, que procuram incentivar a reabilitação do edificado por parte dos privados aliada a uma estratégia de requalificação do espaço publico, por parte do município, o qual assume a coordenação e gestão da ORU.
Para incentivar à participação pública, irá decorrer amanhã, terça-feira, dia 29 de novembro, às 16h00, no Salão Nobre da CM de Coimbra, uma sessão para apresentação e discussão pública do plano de reabilitação urbana para a área de Santa Clara, sendo aberta a todos os interessados e a todos aqueles que considerarem ter contributos válidos para tornar aquele território ser mais qualificado, funcional e competitivo, ao mesmo tempo que contribui para a coesão da estrutura urbana daquele território.
Para os devidos efeitos, informo que o processo, se encontra disponível para consulta na página oficial do Município e na Divisão de Gestão Urbanística Centro. Para todos aqueles que não puderem comparecer amanhã, podem em alternativa e até 14 de dezembro, apresentar por escrito, sugestões, preocupações, contributos ou observações, por correio eletrónico (geral@cmcoimbra.pt) para o endereço postal da Câmara Municipal (CM) de Coimbra ou, ainda, no atendimento ao público da CM (Praça 8 de Maio ou Loja do Cidadão).
Apelo à presença de todos, designadamente na sessão de amanhã!