“Para o desenvolvimento de uma atividade regular é necessário definir um regulamento interno que estabeleça as regras de funcionamento do Centro de Arte Contemporânea de Coimbra”, justificam os serviços municipais. O regulamento apresentado estabelece as regras de funcionamento do CACC, enquanto serviço da CM de Coimbra integrado na Divisão de Museologia, e define-o no seu “carácter permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberto ao público e dotado de uma estrutura organizacional que lhe permite conservar, estudar e valorizar as suas coleções, com objetivos científicos, educativos e lúdicos e ainda, propor a aquisição de bens patrimoniais com relevância cultural no âmbito da arte contemporânea”, refere o documento.
O CACC está, provisoriamente, instalado no Largo do Arco de Almedina, nas antigas instalações do Banco Pinto & Souto Mayor, e a sua criação resultou de um protocolo celebrado a 18 de junho de 2020 entre o Município de Coimbra a Direção Geral do Património Cultural, para a cedência temporária de obras da Coleção de Arte Contemporânea do Estado, mais precisamente da coleção do ex-BPN, e a vinda para Coimbra, por 25 anos, de 193 obras de autores modernos e contemporâneos, portugueses e estrangeiros, na sua maioria com forte expressão nacional e internacional.
De acordo com o referido protocolo, o Município assumiu o compromisso de constituir um Centro de Arte Contemporânea num outro edifício, processo que se encontra em desenvolvimento. Entretanto, nas instalações temporárias do Largo do Arco de Almedina, o Município desenvolveu uma programação regular, foram criados projetos expositivos, debates, workshops de mediação e outras atividades, fomentando-se leituras plurais sobre as diferentes manifestações artísticas contemporâneas e convidando todos à reflexão sobre as várias formas de ver e de pensar.
O regulamento interno, que foi ontem aprovado em reunião de Câmara, visa “disciplinar a prestação de serviço ao público”, definindo os objetivos e missão do Centro de Arte, as funções museológicas, a gestão de coleções, exposições, publicações e vendas, os recursos humanos e financeiros e os horários de funcionamento.