“A necessidade de se proceder à uniformização de procedimentos e conceitos resultou do facto de se ter verificado que não estava a haver um entendimento consonante entre os serviços técnicos da Câmara Municipal de Coimbra, na interpretação e na aplicação de procedimentos e de diversos conceitos técnicos, tendo-se identificado operações urbanísticas idênticas, entretanto viabilizadas, assentes em entendimentos diferenciados do mesmo conceito”, pode ler-se na informação que contextualiza o documento.
O Manual de Boas Práticas e Notas Interpretativas pretende, assim, elucidar a interpretação de procedimentos e de conceitos, bem como contribuir para a uniformização de entendimentos e de agilização dos procedimentos. Importa referir que se pretende que este seja um documento dinâmico, podendo ainda haver necessidade de ser acrescentada nova informação.
O documento, que concentra o trabalho colaborativo de vários serviços municipais, é constituído por um capítulo com conceitos técnicos que são utilizados para efetuar as medições, acompanhado de algumas notas interpretativas, um outro capítulo dedicado aos critérios para medição – a usar no cálculo do número de pisos, no cálculo da superfície de pavimento e no cálculo do índice de impermeabilização – e, um último capítulo, referente aos elementos a apresentar pelos requerentes.
Consulte aqui o Manual de Boas Práticas | Notas Interpretativas e Mapa Resumo Descritivo de Medições.