Durante o mês de abril, o Centro Distrital de Coimbra do ISS, IP, transferiu para a autarquia um total de 2.007 processos, na sua maioria de RSI, que foram distribuídos pelos técnicos, de acordo com a sua área geográfica de intervenção. Por sua vez, a transferência dos processos de Ação Social vai ocorrendo, apenas, a pedido dos técnicos, sempre que a família se desloque ao atendimento, pelo que, a 30 de junho de 2023, encontravam-se em acompanhamento pelo SAAS 1.403 processos de RSI e 797 processos de Ação Social (AS).

De abril a junho, os técnicos do SAAS fizeram 4.238 atendimentos no âmbito da Ação Social/RSI (abril – 1.007, maio – 1.543 e junho – 1.688), na sua maioria para apoio alimentar, medicamentos e celebração de contratos de inserção no âmbito do RSI.

Já no âmbito do Serviço de Emergência Social (SES), que tem como principais campos de atuação as situações de emergência social e as de crise, foram realizados 526 atendimentos, dos quais 316 em abril, 130 em maio e 80 em junho.

De salientar que o número elevado de atendimentos, em abril, ficou a dever-se, essencialmente, à necessidade sentida por muitos munícipes de obtenção de esclarecimentos em relação à transferência dos seus processos de RSI ou AS para a CM e respetivos técnicos.

Ainda no mesmo período, e dentro das competências assumidas no domínio da Ação Social, entre abril e junho, a autarquia apoiou, em medicação, 665 beneficiários, num custo total de 30.051,83€ (8.330,46€ em abril; 11.364,18€ em maio e 10.357,19€ em junho). Neste trimestre, os apoios em alimentação, alojamento e pagamento de outras despesas (renda de casa, água, eletricidade, entre outros) resultaram da estreita articulação entre o SAAS e as várias entidades com intervenção social, com destaque para a parceria com as Comissões Sociais de Freguesia. Conforme regulamentado, a atribuição destes apoios de caráter eventual em situações de emergência social será remetida à próxima reunião de Câmara, de 24 de julho, para conhecimento.

Considerando que foi deliberado, na reunião da CM de Coimbra, de 22 de maio de 2023, a realização de despesa até 30.000,00€ para a concretização dos apoios eventuais e, também, aprovado o procedimento para atribuição dos mesmos, com efeitos retroativos a 3 de abril de 2023, e que esse montante já foi ultrapassado, será, também, analisada e votada, na próxima reunião do Executivo, a correção do compromisso, o seu cabimento e registo em fundos disponíveis no valor de mais 100.000€, para dar resposta aos apoios eventuais às famílias.

Refira-se que, no âmbito da transferência de competências para a autarquia no domínio da Ação Social, a CM de Coimbra aprovou, na reunião de 13 de março, a proposta de celebração de protocolos de cooperação com cinco entidades para assegurar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) numa parte do território do concelho de Coimbra, as restantes estão a cargo da Divisão de Ação Social do Município.