De acordo com o edital, «estes desenhos, a apresentar com a entrada do pedido, devem ter a designação “medições” e observar o formato dwf, estar à escala “unidade de metro”, ter todos os polígonos corretamente fechados, ter legenda, designação e indicação de áreas e dispor de cores ou tramas diferenciadas editáveis permitindo o seu controle e visualização, para confirmação por parte dos serviços da Câmara Municipal das medições efetuadas».

No mesmo documento é dito que, no caso das operações de loteamento, a planta de síntese “não deve ser sobrecarregada com os desenhos referentes às medições, devendo estes ser apresentados autonomamente em ficheiros no formato dwf”. As medições a apresentar pelo requerente devem ainda conter a assinatura do respetivo técnico, que se responsabiliza pela veracidade dos dados nelas contidos, explica o documento.

Esta necessidade encontra-se elencada no Manual de Boas Práticas | Notas Interpretativas, aprovado em reunião do Executivo Municipal de 8 de maio. O Manual e o Mapa Resumo Descritivo de Medições, que deve acompanhar as respetivas peças desenhadas, estão disponíveis na página eletrónica do Município, em Urbanismo e Obras Particulares.

Recorde-se ainda que, no âmbito do projeto de desmaterialização dos processos de Urbanismo da CM de Coimbra, encontram-se totalmente desmaterializados 52 procedimentos, disponíveis nos “Serviços Online”, através do endereço eletrónico https://servicosonline.cm-coimbra.pt. Esta é uma medida que, para além de dar continuidade à desmaterialização, procura a simplificação administrativa quer para cidadãos quer para empresas.