A Escola Secundária José Falcão integra a lista das escolas identificadas como prioritárias para recuperação/reabilitação, estando classificada como ‘Muito Urgente’. Tal como refere a vereadora da Educação, no despacho deste processo, importa ainda relembrar que o financiamento, segundo o Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses “será assumido por verbas do ‘Portugal 2030, PRR, Banco Europeu de Investimento, entre outras’, segundo o nº 6, da cláusula terceira do Acordo”. “Sublinho também, e cito o nº 5 da cláusula terceira – ‘No âmbito do programa é garantido aos municípios o financiamento das intervenções a 100%’”, acrescenta Ana Cortez Vaz.
Na sequência da aprovação do Executivo Municipal, na reunião de 24 de julho, do procedimento para a celebração de um CIC para a reabilitação da Escola Secundária José Falcão, foi agora debatida a proposta de adjudicação à Universidade de Coimbra (UC) do projeto de intervenção e de investigação para a reabilitação da Escola Secundária José Falcão.
A despesa decorrente da celebração do contrato está cabimentada de acordo com a previsão do faseamento da obra constante da proposta apresentada – em 2023, 210.330 euros; em 2024, 350.550 euros; em 2025, 14.022 euros; e, nos anos de 2026 e 2027, ambos com a verba de 63.099 euros, totalizando o investimento global de 701.100 euros. A proposta da UC resulta da candidatura desta entidade ao procedimento constante do Edital municipal 149/2023.
A equipa do projeto é constituída por docentes de diversas unidades da UC, com a coordenação geral de João Mendes Ribeiro e de Gonçalo Canto Moniz (ambos de arquitetura), e composta por Carolina Coelho (arquitetura), Luís Alcoforado (ciências da educação), António Rochette (sustentabilidade) e, dos vários ramos de engenharias, António Tadeu, Raimundo Mendes da Silva, Nuno Simões, Isabel Torres, Julieta António, João Paulo Rodrigues, Alfeu Sá Marques, João Negrão, Paulo Providência, Paulo Pinto, Humberto Jorge, Ana Soares e Manuel Gameiro.
Da proposta consta, também, a realização de “atividades de participação com a comunidade escolar para informar e discutir o projeto de arquitetura nas fases fundamentais, com estudo prévio, anteprojeto, projeto de licenciamento”. O acompanhamento da obra com a comunidade escolar e com os estudantes de arquitetura e atividades de avalização pós-ocupação para monitorizar o impacto das obras realizadas no fim do primeiro ano letivo fazem parte também.
Como resultado desta intervenção vai ser feito um manual de boas práticas de reabilitação de edifícios escolares com história, um seminário sobre a Escola José Falcão, uma conferência internacional sobre critérios de intervenção em edifícios de arquitetura moderna (após a conclusão da obra) e livro sobre a história da obra.
Na informação apreciada pelo Executivo consta, ainda, a indicação da designação do chefe da Divisão de Projetos de Edifícios e Equipamentos Municipais, Nuno Morais, para gestor do contrato da parte do Município, com a função de acompanhar a sua execução.