“Registamos com imenso agrado que neste plano surja finalmente o desenvolvimento do novo Palácio da Justiça de Coimbra, que permitirá, no futuro, ao Ministério da Justiça poupar dinheiro”, referiu José Manuel Silva.
Em declarações à agência Lusa, o autarca destacou a necessidade deste processo avançar com celeridade, porque “a justiça não está a ser exercida nas adequadas condições”.
“O Governo está a perder dinheiro em rendas, por não ter o Palácio da Justiça pronto. Como foi dito pelo senhor secretário de Estado Adjunto e da Justiça, o Governo paga mais de 800 mil euros, por ano, de rendas nas instalações que está a utilizar pela cidade”, acrescentou.
De acordo com o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, publicado hoje em Diário da República (DR), tendo por base a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2023, a Comarca de Coimbra contará com um investimento de 17.201.094 euros. Para o ano de 2024 está previsto um investimento de 375 mil euros, seguindo-se 5.850.394 euros em 2025, 5.731.798 em 2026 e 5.243.902 em 2027.
No entender do autarca, a inclusão da construção do novo Palácio da Justiça de Coimbra neste plano de investimentos é o culminar de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Câmara Municipal de Coimbra, “em conjunto com a Comarca [de Coimbra], a Universidade [de Coimbra] e a CIM [Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra]”. “Não se compreendia que este processo não tivesse avançado mais cedo, mas, estando a avançar, é uma satisfação para Coimbra, finalmente, iniciar-se o processo de construção do novo Palácio da Justiça, que já tinha sido prometido por vários ministros, inclusive ministros socialistas, e que tem um terreno reservado há 50 anos”, sustentou.
Segundo José Manuel Silva, esta é a obra mais antiga que o Ministério da Justiça tem por fazer. “Além de ser uma necessidade, porque são instalações que não foram preparadas devidamente para o exercício da justiça, é um bom investimento”, justificou.
À agência Lusa, o presidente da CM de Coimbra garantiu ainda que está disponível para dar toda a sua colaboração ao Governo, “no sentido de acelerar os procedimentos burocráticos autárquicos que são essenciais para estas obras”.
LUSA/CM Coimbra