O Executivo municipal aprovou, na reunião de Câmara de dia 27 de novembro, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento dos SMTUC para 2024, no valor de 29,4 M€. “A concretização das GOP, enquanto instrumento de planeamento e de desenvolvimento dos SMTUC, cujo êxito deverá continuar a depender e a exigir o envolvimento coletivo, afirma-se assim como uma ferramenta suscetível de alavancar os SMTUC e o concelho de Coimbra para patamares de progresso e bem-estar cada vez mais elevados”, justifica a introdução assinada pelo Conselho de Administração.
“No que respeita ao orçamento para 2024, o mesmo continuará pautado por fortes restrições financeiras, em resultado da atual conjuntura desfavorável e da elevada incerteza quando à evolução das receitas, assentando num montante de Receita e Despesa Total previstas de 29.377.829,00 €, ligeiramente inferior ao do ano passado, esclarece o documento. As receitas correntes, segundo o documento, ascendem a 22,8M€, 14,1% são Receitas de Capital e 8,3% Receitas Não Efetivas. Perspetiva-se que 55,6% do total da receita corrente resulte da venda de bens e serviços correntes, multas e outras penalidades, e 44,4% de transferências correntes, das quais 40,5% são provenientes da CM de Coimbra. Por sua vez, o montante relativo a Receitas de Capital, no valor de 4,1M€, refere-se à transferência de capital proveniente do Portugal 2020- POSEUR.
Relativamente às despesas, 75,6% representam Despesas Correntes (22,2M€) e 23,4% correspondem a Despesas de Capital (cerca de 7M€). Para as despesas Correntes contribuem com
cerca de 45% (mais de 13M€) as despesas com pessoal e 29,75% com aquisição de bens e serviços
(8,74M€), 19,16% com matérias-primas e subsidiárias (1,67M€), 46,72% em gasóleo (cerca de 4M€) e 5,15% em eletricidade.
Após terem sido adquiridas, em 2023, viaturas novas – 10 novos autocarros elétricos standard e 12 novos miniautocarros elétricos, bem como 22 novos carregadores e 4 autocarros standard usados convencionais -, no ano de 2024 prevê-se, de acordo como o documento, dar continuidade à politica de renovação da frota e de incentivo à utilização do transporte público definida pelo Conselho de Administração dos SMTUC, estando prevista a aquisição de 15 novos autocarros standard ou médios, ao mesmo tempo que serão abatidos os autocarros mais antigos e menos eficientes energeticamente.
Em termos gerais, com exceção dos títulos ocasionais, sublinha-se, o tarifário para 2024 manter-se-á sem alterações, designadamente no que respeita aos passes sociais, onde se incluem os títulos especiais utilizados pelos mais desfavorecidos e carenciados, não esquecendo os estudantes e os mais idosos. A atualização de preços aplicada aos títulos ocasionais, incluindo ao Bilhete de Motorista, é uma medida de incentivo à aquisição antecipada de títulos, de fidelização de clientes e de melhoria da fiabilidade da rede de transportes.
Em relação ao mapa de pessoal, o documento prevê que o efetivo de pessoal em 31 de dezembro do próximo ano seja de 551 trabalhadores, o que representa um acréscimo de três postos face aos 548 trabalhadores que constavam no mapa de pessoal para 2023 e uma diminuição de 16 postos comparativamente com o mapa de pessoal de 2022. O ano de 2024, refere-se, vai ser um enorme desafio para os SMTUC no que diz respeito à contratação de recursos humanos, em especial para os trabalhadores com as categorias de Assistente Operacional (funções de Agente Único).
Os documentos previsionais, apresentados, são constituídos, entre outros documentos, pelas Grandes Opções do Plano (GOP), o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), Orçamento e Plano Plurianual para 2024 e os quatro anos seguintes. Em relação ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI), estruturado em quatro objetivos estratégicos e respetivos programas, apresenta um valor total de 27,5M€, com financiamento definido de 7M€.
Destaca-se, neste documento, para a aquisição de 10 viaturas elétricas, ao abrigo de candidatura aprovada ao Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), com a designação POSEUR-01-1407-FC000065 “Promoção da eficiência energética da frota dos SMTUC III”. O valor do projeto é de 5.227.882 euros, com uma comparticipação financeira comunitária de 2.654.310 euros e com financiamento da contrapartida nacional no valor de 1.596.000 euros, através de empréstimo em fase da contratualização.
Está, igualmente, prevista a aquisição de autocarros, com financiamento definido de 996.300 euros, e com financiamento a definir de 3.985.200 euros, aguardando-se a possibilidade de uma candidatura no âmbito de novo quadro comunitário de apoio. Integra-se, também, neste objetivo o projeto de aquisição de duas viaturas de transporte especial no valor de 140.000 euros (61.500 euros + 78.500 euros) com vista a aumentar a oferta e melhorar a prestação do serviço aos clientes com mobilidade reduzida.
O segundo objetivo passa pelo investimento na melhoria das condições de trabalho e de atendimento aos munícipes e ascende a 202.460,00 euros. Nele consta a beneficiação de instalações, a melhoria das condições de informação ao público e comodidade nas paragens, a aquisição de equipamento de segurança e de proteção, o reforço e a atualização do parque informático, bem como, a aquisição de mobiliário diverso para melhoria de postos de trabalho. O investimento na racionalização de estacionamento no centro da cidade é o terceiro objetivo deste plano e contempla a aquisição de equipamentos para a melhoria das condições nos parques de estacionamento existentes, num investimento de 98.410 euros, também com financiamento definido. Por fim, prevê-se a aquisição de viaturas ligeiras de apoio, a aquisição de ferramentas e utensílios e programas informáticos para atualização tecnológica dos SMTUC, com financiamento definido de 147.410 euros.
Segundo a previsão do documento, a rede dos SMTUC, no próximo ano, terá 110 linhas, servidas por 106 autocarros e miniautocarros, quatro miniautocarros elétricos e híbridos e tem uma extensão de 657 quilómetros. A idade média da frota será de 11,2 anos. As previsões para o próximo ano apontam para um número de passageiros – validações do sistema de bilhética – na ordem dos 11 milhões e 639 mil nas linhas regulares, 9 mil no sistema Ecovia, 39 mil na Linha do Botânico, 21 mil na Linha Azul, 29 mil no Elevador do Mercado e, nos serviços de Mobilidade Reduzida, 8 mil e 400 utentes. Prevê-se que a grande maioria dos utilizadores, 63,3%, use passe social para aceder ao serviço, 31,3% utilizará bilhetes pré-comprados. Os bilhetes de motorista podem corresponder a 4,3% e o bilhete diário a 1,1%, enquanto os bilhetes de estacionamento a 0,2%.
Apresentação OM e GOP SMTUC 2024
Intervenção OM e GOP 2024 SMTUC – Vereadora Ana Bastos
