Esta formação visa, entre outros objetivos, a operacionalização do recente Decreto-Regulamentar 3/2023, de 11 de outubro, que regulamenta regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do BUPi. A proposta passa pela análise mais detalhadas do documento e por identificar a resposta que a plataforma BUPi pode dar para a sua operacionalização. Estas formações estão a percorrer por todo o país, num esforço de esclarecimento dos técnicos que estão habilitados a trabalhar com esta ferramenta.
O BUPi já permitiu identificar dois milhões de propriedades, um milhão só no último ano. O secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, sublinha mesmo que já foi possível identificar “30 por cento de área georreferenciada, o que corresponde a um milhão de hectares, através de mais de 300 mil proprietários e com menos de dois por cento de sobreposições.”
Recorda-se, ainda, que o Espaço BUPi Coimbra da Praça 8 de Maio está encerrado ao público hoje, devido à formação presencial dos técnicos municipais que prestam atendimento no espaço, essencial para a realização das suas funções. O Município de Coimbra lamenta, desde já, os transtornos causados.
Créditos fotográficos: Câmara Municipal de Coimbra | Nuno Ávila
