A Câmara Municipal de Coimbra compromete-se, com esta aprovação, a cumprir o Plano de Trabalho – parte integrante do protocolo – que tem como objetivo garantir o sucesso e o impacto duradouro do projeto da cidadania da língua, através de ações como a realização de pelo menos dois eventos culturais anuais, que celebrem a diversidade da lusofonia, incluindo festivais, exposições e concertos, e o desenvolvimento de programas académicos que alcancem pelo menos 500 participantes por ano, promovendo discussões históricas, filosóficas, jurídicas, legislativas, políticas, sociais e econômicas.
A vigência deste acordo terá início na data de sua assinatura e vigorará por 20 meses, podendo ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes.
Em abril de 2022, a CM de Coimbra, o Senado Federal do Brasil, a Universidade de Coimbra e a APBRA já tinham assinado, no dia 21 de abril, um protocolo de cooperação internacional no âmbito das comemorações oficiais do bicentenário da independência do Brasil.
A este propósito, importa recordar também que o Município de Coimbra atribuiu, a 12 de outubro de 2023, a Medalha da Cidade, Grau Ouro, ao senador e presidente do Senado Federal do Brasil, Rodrigo Pacheco. Esta atribuição justificou-se pela “relação de proximidade com Coimbra”, concretizada pela sua visita recente a Coimbra, em abril de 2022, e ainda pela formalização de um protocolo de cooperação internacional, entre a Câmara Municipal de Coimbra, o Senado Federal do Brasil, a Universidade de Coimbra e a Associação Portugal Brasil 200 anos, no âmbito das comemorações oficiais do bicentenário da independência do Brasil.