O programa foca-se numa estratégia de discriminação positiva, conferindo maior autonomia às escolas em territórios vulneráveis, pretende potenciar intervenções flexíveis, inovadoras e adaptadas às necessidades locais, mobilizando recursos educativos endógenos para promover o desenvolvimento local sustentável. Atualmente, no concelho, estas duas entidades integram o Programa TEIP. O prazo para apresentação de candidaturas decorre até 31 de março.
Compete ao Município no âmbito das parcerias, facilitar o acesso a uma rede de transportes que sustente a deslocação dos alunos de e para a escola, a partir dos seus pontos de residência, através da partilha da rede de transportes local e intermunicipal e do acesso a apoios, apoiar, sempre que possível, no transporte a eventos e atividades culturais no âmbito do Plano de Atividades da Escola, garantir o número de assistentes operacionais e técnicos, previstos na Portaria n.º 272-A/2017, de 13/9, de modo a garantir a segurança e o acompanhamento dos alunos.
E, ainda, reforçar, em articulação com a escola, as medidas de apoio social, em particular reforços alimentares aos alunos carenciados, disponibilizar, em articulação com a escola, recursos para apoiar os alunos carenciados, no início do ano letivo, através da atribuição de material didático, promover e apoiar a dinamização de projetos e atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva e recreativa, permitir a frequência de instalações desportivas e culturais, e intervir, no âmbito das suas competências, na recuperação das instalações da escola.
O requisito de vulnerabilidade social por escola é determinado com base no número médio de alunos em cada ciclo/nível de ensino, resultando num valor de percentil ponderado com base na percentagem de alunos com ação social escolar (50%), de alunos com mães com escolaridade inferior ao 12º ano (25%) e de alunos migrantes (25%). Ambas as entidades, enquanto promotoras das candidaturas, articulam-se com o Município (e outros parceiros locais) com vista à mobilização e otimização de recursos humanos, materiais e financeiros para o desenvolvimento das ações estratégicas inscritas no Plano de Ação.
As medidas e as ações previstas no Plano de Ação devem ser, explicitamente, orientadas para a promoção de metodologias de ensino eficazes para a aprendizagem de todos os alunos, bem como de dinâmicas de trabalho em sala de aula centradas na diferenciação pedagógica, através de medidas que proporcionem a todos os alunos as condições para aprender no seu grupo-turma, com dinâmicas pedagógicas alicerçadas em equipas de trabalho docente e processos participativos que permitam auscultar alunos e famílias, envolvendo-os nos processos de decisão.
O Plano de Ação inclui, ainda, medidas de prevenção da violência em meio escolar, promoção do ajustamento social e comportamental dos alunos, promoção de competências de gestão do percurso dos alunos e apoio e acompanhamento às famílias em situação de vulnerabilidade, por meio do envolvimento das famílias e da comunidade no processo de ensino-aprendizagem e parcerias que permitam a diversificação da oferta educativa aos alunos, nomeadamente nos domínios científico, tecnológico, desportivo, cultural e artístico, para o exercício de cidadania plena dos jovens para a melhoria da comunidade onde estão inseridos, envolvendo-os nos processos de decisão institucional, local, regional e nacional.