Em matéria de contratos interadministrativos de 2018 a 2021, no primeiro trimestre deste ano verifica-se uma boa cadência na elaboração de projetos, faltando quatro projetos para se fechar este processo. Os projetos estão iniciados, mas por motivos relacionados com pareceres, cedências e outros ainda não foi possível a sua conclusão. Em termos de obra, continua a verificar-se a falta de mão de obra especializada, materiais e uma oscilação grande dos preços, com grande especulação associada, o que torna difícil o lançamento dos concursos, atrasando todo o procedimento. Há 57 obras concluídas e 10 em execução.
No quadro dos contratos interadministrativos para obras, de 2022 a 2025, em relação às de 2022 está aprovada a lista das obras delegadas em todas as freguesias, num total de 39 obras, no valor de 1.390.690 euros. Das 39 obras propostas, 38 já se encontram com os projetos aprovados, seis obras estão em execução e 19 obras concluídas. O objetivo no segundo trimestre é finalizar os projetos das obras de 2022.
Em relação às obras de 2023, está aprovada a relação das obras municipais delegadas em todas as freguesias, num total de 30 obras, no valor de 1.390.690,00€. Desta lista já se encontram aprovados 25 projetos, dos quais quatro obras já se encontram finalizadas. O objetivo no segundo trimestre é propor para aprovação 50% dos projetos que faltam concluir.
Quanto às de 2024, das 14 das 18 freguesias já apresentaram a relação das obras e encontram-se aprovadas pelo órgão executivo. O objetivo no segundo trimestre é propor para aprovação 25% dos projetos.
Por outro lado, neste primeiro trimestre foi elaborada a proposta da transferência dos valores para as freguesias dos contratos interadministrativos para apoio ao funcionamento. Em relação aos da Proteção Civil, as minutas foram também a esta reunião do executivo municipal.
Todas as freguesias já assinaram os autos de transferência de competências, pelo que os recursos financeiros a transferir para cada freguesia estão a ser efetuados mensalmente, sendo transferidos pela Direção Geral das Autarquias Locais até ao dia 15 de cada mês para estas autarquias. Ao longo do ano de 2023, e 1º trimestre de 2024 foram feitas reuniões com as Freguesias/União das Freguesias para aferir, retificar e renegociar os Autos de Transferências, de acordo com o Decreto-Lei 57/2019 de 30 de abril, na sua redação atual para vigorar em 2024. O aditamento nº. 2 ao Auto de Transferências que ficará apenso. As minutas vão a esta reunião do executivo municipal.