Em causa estava a chamada “Parcela n.º 43”, com cerca de 10.400 m², localizada no lado Este da Avenida Inês de Castro, integrada na área de intervenção da “Coimbra Polis”. A área era reclamada pela BP Portugal, que alegava violação do seu direito de propriedade após a ocupação do terreno no âmbito das obras de requalificação do Parque Verde do Mondego. A empresa exigia uma indemnização superior a 1,6 milhões de euros.

O Município contra-alegava, invocando os investimentos públicos realizados no local, nomeadamente obras de urbanização, e propunha uma solução que passava pela aquisição da parcela. Após vários anos de negociação, foi possível chegar a um entendimento extrajudicial.

O acordo agora celebrado inclui a cedência gratuita à autarquia do terreno anteriormente ocupado, e do terreno onde a BP teve um posto de abastecimento, incluindo todas as infraestruturas instaladas e com as eventuais operações de descontaminação do solo a cargo da empresa; o fim do litígio judicial, com desistência mútua dos pedidos e partilha de custas; a celebração de contrato de arrendamento de um terreno municipal em Vale Meão à BP, com vista à instalação de um novo posto de combustíveis e serviços, mediante pagamento de uma renda global de 1.751.715 euros, ao longo de 15 anos.

A instalação do novo posto de abastecimento em Vale Meão dependerá do licenciamento camarário, estando já aprovado um pedido de informação prévia quanto à viabilidade da operação. O contrato estabelece ainda que, findo o prazo, todas as construções inamovíveis revertam para o Município, sem lugar a indemnização.

De acordo com a informação técnica que sustenta a deliberação, o acordo permite a resolução de um litígio com mais de 20 anos, assegura a titularidade municipal de um terreno urbano com valor estratégico para a cidade e define uma solução considerada equilibrada para ambas as partes.

Créditos fotográficos: Câmara Municipal de Coimbra | João Pedro Lopes