Com a realização deste contrato-programa, pretende agora o Município de Coimbra alargar a aplicação de bonificações tarifárias no sistema intermodal, assegurando simultaneamente a manutenção do tarifário monomodal bonificado atualmente em vigor nos SMTUC, constituindo um instrumento essencial de proteção social e de apoio direto aos munícipes abrangidos por condições especiais de acesso ao transporte público.
O apoio financeiro destina-se, assim, a assegurar a aplicação das tarifas sociais a estudantes do Ensino Superior não abrangidos nos passes gratuitos até aos 23 anos, idosos, pensionistas e outros grupos abrangidos por políticas sociais de mobilidade, garantindo que as reduções no valor dos passes não comprometem o equilíbrio financeiro do sistema.
Quanto pagam os utilizadores?
O Passe Rede Geral mantém o preço base de 30 euros, sendo aplicadas reduções significativas a diferentes tipologias de utilizadores: estudantes do Ensino Superior pagam 15 euros; pessoas com mais de 65 anos, reformados e pensionistas pagam 20 euros; beneficiários do título Consigo+ pagam o valor simbólico de 1 euro, valor que vão também passar a pagar as pessoas que acedem ao Apoio Social+; funcionários municipais e aposentados municipais pagam 15 euros; bombeiros voluntários pagam 15 euros.
Estas reduções traduzem-se numa poupança mensal relevante para milhares de utilizadores, sendo a diferença entre o valor de referência e o montante efetivamente pago suportada pelo Município através do mecanismo de indemnização compensatória.
Que transportes podem utilizar?
No imediato e com a entrada em vigor destes títulos bonificados, quem aderir poderá passar a utilizar os serviços prestados pelos SMTUC e Metro Mondego, contando-se que a curto prazo poderão integrar também o sistema intermodal os serviços do SIT e da CP.
Qual a área de abrangência destes títulos?
Apesar dos títulos bonificados integrarem a oferta do tarifário intermodal, os mesmo constituem um investimento do Município de Coimbra na promoção do transporte público, pelo que apenas serão válidos dentro do concelho de Coimbra.
Um apoio com impacto direto nas famílias
De acordo com a projeção financeira constante do contrato, o impacto previsional das bonificações entre abril e dezembro de 2026 poderá ir até aos 800 mil euros, o que corresponde a uma média mensal de cerca de 90 mil euros de comparticipação municipal.
O montante será transferido mensalmente à AGIT, mediante faturação, estando previsto um sistema de acompanhamento e controlo rigoroso. A entidade gestora deverá apresentar, no início de 2027, um relatório detalhado com a discriminação dos títulos vendidos por categoria, os valores efetivamente cobrados aos utilizadores e o diferencial suportado pelo Município.
Caso o valor real da compensação seja inferior ao previsto, o montante remanescente terá de ser devolvido. Se for superior, qualquer reforço dependerá de nova deliberação municipal. Nos termos da legislação em vigor, a proposta prevê ainda que a minuta do contrato-programa seja submetida à Assembleia Municipal de Coimbra, para efeitos de autorização da respetiva celebração.
Garantir acesso equitativo à mobilidade
A proposta enquadra-se nas competências municipais em matéria de mobilidade e política social, permitindo assegurar que o transporte público se mantém acessível a estudantes do ensino superior, população sénior e famílias com menores rendimentos.
Com esta decisão, o Município de Coimbra reforça a sua política de mobilidade com dimensão social, promovendo o uso do transporte coletivo e reduzindo barreiras económicas no acesso à cidade.
