A alteração foi solicitada pela Junta de Freguesia, uma vez que a intervenção prevista naquela rua não pode avançar de imediato devido a uma operação urbanística privada em curso no local, que condiciona a execução dos trabalhos.
Verbas passam a financiar remodelação do adro da Junta
No âmbito desta reprogramação, a obra prevista para 2023, “Alargamento e requalificação da Rua Nossa Senhora da Guia, no Casal da Misarela”, no valor de 45.157,53 euros, é anulada e substituída pela empreitada “Remodelação do adro da Junta de Freguesia e sede”, com o mesmo montante.
Para o ano de 2025, a segunda fase da requalificação da mesma rua, inicialmente prevista no valor de 52.971,69 euros, é igualmente retirada do plano de obras.
Em substituição, passam a integrar o programa duas intervenções: “Remodelação do adro da Junta de Freguesia e sede – 2.ª fase”, no valor de 12.971,69 euros; e “Construção do estaleiro da Junta de Freguesia – conclusão”, no valor de 40 mil euros.
Investimento mantém valor global previsto
A reprogramação envolve um investimento total de 98.129,22 euros, mantendo-se o montante global inicialmente previsto no contrato interadministrativo, sem qualquer aumento de encargos para o Município.
Segundo a informação técnica municipal, a alteração enquadra-se nas regras do contrato de delegação de competências e permite dar prioridade a intervenções que podem avançar de imediato, garantindo a continuidade do investimento público na freguesia.