Considerada a maior festa académica do país, a Queima das Fitas é reconhecida pelo seu impacto na economia local e na projeção da cidade, sendo classificada como de manifesto e relevante interesse público municipal.
Apoio logístico assegura funcionamento do evento
O apoio municipal inclui um conjunto de meios essenciais à realização do evento, nomeadamente ao nível da segurança, limpeza, manutenção de espaços e fornecimento de energia.
Estão previstos apoios na prevenção e segurança dos eventos, assegurados pelos Bombeiros Sapadores, Polícia Municipal e Proteção Civil, bem como serviços de limpeza e recolha de resíduos, manutenção da Praça da Canção e dos espaços verdes envolventes e fornecimento de energia elétrica. No seu conjunto, estes apoios logísticos representam um investimento estimado de cerca de 83,8 mil euros.
Isenção de taxas e transportes especiais
Está ainda incluída a isenção do pagamento de taxas municipais associadas aos diversos momentos do programa, como a Serenata Monumental, os cortejos ou as Noites do Parque, no valor global de cerca de 1.600 euros.
Durante os dias da Queima, os SMTUC vão assegurar dois circuitos noturnos especiais, reforçando a mobilidade e o acesso ao recinto.
Apoio ao programa desportivo da Queima
O apoio municipal abrange também o programa desportivo associado à Queima das Fitas, que inclui competições de várias modalidades com participação nacional e internacional.
O Município prevê uma comparticipação financeira de 12 mil euros, distribuída pelas secções da Associação Académica de Coimbra, nomeadamente desportos náuticos, motorizados, natação e xadrez.
A este valor acresce a isenção de taxas municipais e apoios logísticos associados à realização das provas, no montante global de cerca de 12,7 mil euros, incluindo utilização de instalações desportivas, meios de segurança e apoio operacional.
As competições, que decorrem entre abril e maio, integram provas como a Regata Internacional Queima das Fitas, o Rali Queima das Fitas, o Meeting Internacional de Natação e o Open Internacional de Xadrez, envolvendo cerca de mil atletas e reforçando a dimensão desportiva do evento.
Condições e responsabilidades
Fica ainda definido que a Associação Académica de Coimbra deverá assegurar a reposição dos espaços municipais utilizados, contratar um seguro de responsabilidade civil no valor de 500 mil euros e prestar uma caução de 25 mil euros.
Mantém-se o modelo habitual de funcionamento do recinto, sendo a cedência do espaço feita à AAC, cabendo aos operadores económicos por esta selecionados tratar diretamente dos respetivos licenciamentos junto do Município.
