A proposta, aprovada na reunião de Câmara de ontem, 25 de maio, prevê um investimento municipal de 87.750 euros e poderá abranger até 650 beneficiários a partir de 1 de julho de 2026.  A medida enquadra-se na estratégia municipal de reforço das respostas sociais e de combate à exclusão no acesso à saúde, permitindo substituir o atual modelo de apoios pontuais em medicação por uma solução considerada mais eficiente, abrangente e dignificante para os beneficiários.

Novo modelo permite acesso simplificado e maior liberdade de escolha

O Programa abem é promovido pela Associação Dignitude, instituição particular de solidariedade social com sede em Coimbra, e tem como missão assegurar que nenhuma pessoa deixa de adquirir os medicamentos de que necessita por falta de capacidade financeira.

Com este protocolo, os beneficiários passam a dispor de um cartão personalizado emitido pela Dignitude, e entregue pelo Município, que lhes permitirá levantar gratuitamente medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde em qualquer farmácia aderente ao programa. Atualmente, os apoios municipais funcionam através de credenciais emitidas caso a caso, após avaliação técnica e autorização administrativa, obrigando os beneficiários a recorrer à farmácia onde foi solicitado o orçamento.

A análise técnica efetuada pelos serviços municipais conclui que o Programa abem apresenta vantagens significativas quer para os utentes quer para o Município, nomeadamente ao nível da simplificação dos procedimentos, da proteção da dignidade dos beneficiários e da previsibilidade da despesa pública.

Apoio mais abrangente e financeiramente sustentável

Em 2025, o Município de Coimbra atribuiu 1.803 apoios em medicação, num valor global superior a 111 mil euros, abrangendo 605 beneficiários através dos apoios de caráter eventual do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).

Com a adesão ao Programa abem, o Município passará a assegurar uma comparticipação anual fixa de 135 euros por beneficiário, sendo os montantes adicionais suportados pelo Fundo Solidário abem, financiado por entidades aderentes, farmácias, empresas e cidadãos solidários.

A proposta prevê um limite máximo inicial de 650 beneficiários referenciados pelo Município, abrangendo todos os elementos do agregado familiar elegível.

O protocolo prevê ainda que o Município assegure a referenciação e acompanhamento técnico dos beneficiários, bem como ações de divulgação e mobilização da comunidade para o programa.

Atualmente, o Programa abem está presente em 176 concelhos do país, envolvendo mais de 1.200 farmácias aderentes e cerca de 43 mil beneficiários.