Durante a reunião, uma parte significativa do período antes da ordem do dia foi dedicada à situação das empreitadas financiadas pelo PRR que não ficarão concluídas até ao final do programa. Os presidentes de câmara alertaram para a ausência de respostas concretas sobre a continuidade do financiamento, particularmente nas áreas da educação, saúde e habitação.

Ana Abrunhosa defende cumprimento dos acordos

Na sua intervenção, Ana Abrunhosa, presidente da Câmara Municipal de Coimbra e também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), considerou que o acordo celebrado entre o Governo e a , que previa o financiamento integral das intervenções associadas à transferência de competências, “está a ser desrespeitado”.

A autarca defendeu que os municípios deveriam já conhecer o modelo de transição entre os diferentes programas de financiamento, garantindo que as obras em curso possam prosseguir sem interrupções.

“O Governo não nos tem respondido e está a violar claramente os acordos”, afirmou Ana Abrunhosa.

A presidente da CIMRC, Helena Teodósio, reforçou igualmente a preocupação dos municípios, sublinhando que continua por esclarecer de que forma serão financiadas as obras que permaneçam em execução após o término do PRR, tanto na área da educação como da saúde.

Face à indefinição existente, o Conselho Intermunicipal da Região de Coimbra deliberou instar o Governo a apresentar, com urgência, garantias claras sobre a continuidade do financiamento das empreitadas em curso, evitando a interrupção de investimentos considerados essenciais para os municípios e para as populações.

CMC c/Lusa