Falo-vos com a legitimidade de quem conhece os fundos europeus em todas as suas fases: como antiga Presidente da CCDR do Centro, ex-Ministra da Coesão Territorial e atual Presidente de Câmara.

A prática ensina-nos que a distância entre uma norma aprovada em Bruxelas e a sua concretização no terreno mede-se em anos. Cabe ao próximo Quadro Financeiro Plurianual decidir se essa distância vai encurtar ou aumentar. A política de coesão é a mais bem-sucedida da história europeia, estando visível em escolas, cuidados de saúde e empresas por todo o país.

Em Coimbra, viabiliza projetos centrais como a requalificação do Mondego, o Metrobus, a revitalização da Baixa e o novo distrito de inovação. A coesão não é um detalhe orçamental, é a razão pela qual as populações sentem a utilidade da Europa. Perante as propostas para o novo ciclo, com quase dois biliões de euros e promessas de simplificação, reitero que os municípios não temem a exigência, pois figuram entre os executores mais rápidos e rigorosos.

O perigo real reside no risco da simplificação se transformar em centralização. Substituir centenas de programas regionais por vinte e sete planos nacionais pode reduzir burocracia no papel, mas afasta as decisões do território. Identifico três riscos centrais:

– Megafundos: Reunir todas as verbas num único envelope expõe a coesão local a emergências conjunturais, retirando a previsibilidade essencial aos investimentos municipais.

– Instabilidade das regras: Alterar diretrizes e prazos a meio do processo penaliza quem executa. Exige-se estabilidade do primeiro ao último dia.

– Afastamento do território: Nem Bruxelas nem Lisboa sabem melhor do que um presidente de câmara onde falta uma creche ou onde pode nascer um negócio.

Ignorar o saber local é desperdiçar o recurso mais eficiente da Europa.

Para superar estes desafios, proponho três fatores críticos de sucesso: Governação de proximidade efetiva: Administração Central, CCDR, Comunidades Intermunicipais e autarquias devem definir prioridades juntas. Os municípios têm de ser ouvidos desde a conceção dos programas, e não apenas na execução.

Simplificação orientada para resultados: Avaliar o impacto real em vez da burocracia, confiando no histórico dos executores e usando a transformação digital e a inteligência artificial para apoiar os candidatos.

Prioridades claras: Foco na habitação, água, adaptação climática, mobilidade, envelhecimento e inovação com melhores salários, preparando os territórios para a economia do futuro.

A Europa cumpre-se nas ruas. O próximo orçamento europeu será julgado pelo impacto concreto na vida de quem habita longe das capitais. E, para que a coesão se sinta no quotidiano, os municípios são insubstituíveis.

Publicado na edição online de 27/07/2026 do Expresso