As equipas de fiscalização do Município, através da Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades, vão reforçar a ação já desenvolvida pela Polícia Municipal, procurando garantir uma resposta mais eficaz às situações de deposição irregular.

Os responsáveis por deposições indevidas que venham a ser identificados serão alvo de processos de contraordenação, puníveis com coima nos termos previstos no Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Públicas do Município de Coimbra.

Nos termos do regulamento municipal, o abandono de resíduos urbanos na via pública, em terrenos públicos ou privados, impedindo a sua adequada gestão, é punível com coima de 250 euros a 1.500 euros, no caso de pessoas singulares, e de 1.250 euros a 22.000 euros, no caso de pessoas coletivas. Em matéria de limpeza e higiene públicas, o não cumprimento dos deveres gerais previstos no regulamento pode ainda ser punido com coimas de 150 euros a 1.870,49 euros, para pessoas singulares, e de 500 euros a 22.445,91 euros, para pessoas coletivas.

Em paralelo, as equipas de fiscalização vão realizar ações de sensibilização junto dos agentes económicos e estabelecimentos comerciais das zonas envolventes, promovendo boas práticas ambientais e o cumprimento das normas de deposição de resíduos.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Coimbra pretende responsabilizar os infratores, sensibilizar a população e contribuir para a limpeza do espaço público, a proteção da saúde pública, o incentivo à reciclagem e a correta gestão de resíduos no concelho.

Recolha de monos deve ser agendada previamente

O Município recorda que a recolha de resíduos volumosos, habitualmente designados por monos ou monstros, bem como de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e resíduos verdes, deve ser previamente agendada junto da Divisão de Economia Circular, Proteção Ambiental e Florestas.

O agendamento pode ser feito através do telefone 239 802 070, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30.

A recolha é gratuita para pequenas quantidades, até cerca de três ou quatro unidades por pedido. Em situações que exijam recolhas dedicadas, poderá haver lugar à aplicação das tarifas previstas no Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais.

Compete aos munícipes acondicionar e transportar os resíduos para o local previamente acordado com os serviços municipais, garantindo que o local é acessível à viatura de recolha, não constitui obstáculo à circulação pedonal ou rodoviária e que os resíduos permanecem o menor tempo possível na via pública.

No caso de pequenos resíduos de construção e demolição, resultantes de obras de reparação feitas pelo próprio, a recolha também deve ser solicitada previamente através do telefone 239 802 070 ou do endereço eletrónico ambiente@cm-coimbra.pt, estando sujeita ao pagamento das tarifas previstas.