A atual fase de participação preventiva decorre até 31 de agosto de 2026 e destina-se precisamente a recolher contributos que possam ser considerados na preparação da futura proposta de alteração do PDM.
Participação preventiva antes da proposta
Este perÃodo não corresponde ainda à discussão pública de uma proposta de alteração do PDM. Trata-se de um momento prévio do procedimento, destinado a permitir que cidadãos, entidades e demais interessados apresentem contributos antes da elaboração da proposta.
Terminada esta fase, será elaborada a proposta de alteração do PDM, que seguirá os procedimentos legalmente aplicáveis, incluindo uma fase própria de discussão pública. Será nesse momento que existirá uma proposta concreta sobre a qual os interessados poderão pronunciar-se quanto ao respetivo conteúdo.
Como participar
A participação deve ser formalizada por escrito e de forma fundamentada, dirigida à Presidente da Câmara Municipal de Coimbra. Os contributos podem ser enviados por correio para Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra, remetidos através do endereço geral@cm-coimbra.pt ou entregues no Atendimento ao Público da Câmara Municipal, situado no Mercado Municipal D. Pedro V ou na Loja do Cidadão.
O processo pode ser consultado no site do MunicÃpio de Coimbra e, mediante marcação prévia, na Divisão de Planeamento Territorial da Câmara Municipal de Coimbra, situada na Praça 8 de Maio, n.º 37, nos dias úteis, das 09h30 à s 12h00 e das 14h30 à s 17h00.
Suspensão parcial e alteração do PDM são momentos distintos
O procedimento agora em curso decorre da suspensão parcial do PDM e do estabelecimento de medidas preventivas, já aprovados, publicados em Diário da República e em vigor.
A suspensão parcial e as medidas preventivas são atos próprios, já eficazes, e não constituem o objeto da participação preventiva atualmente em curso.
O que está agora em causa é a abertura do procedimento da 7.ª alteração do PDM, com definição da oportunidade da alteração, dos respetivos termos de referência e das matérias que poderão vir a ser ponderadas na futura proposta.
O MunicÃpio continuará a acolher, analisar e ponderar os contributos apresentados ao longo do procedimento, promovendo uma participação pública informada e aberta à comunidade.
