A sessão de instalação e tomada de posse dos membros realizou-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho e foi presidida pelo vereador com o pelouro da Ação Climática, Luís Francisco Filipe.
A entrada em funcionamento do Conselho concretiza uma nova etapa do modelo de governação do PMAC-C, criando uma estrutura permanente para acompanhar a execução das medidas, analisar os resultados alcançados, identificar dificuldades e incorporar conhecimento e contributos dos diferentes agentes do território.
Da definição das medidas ao acompanhamento dos resultados
O Conselho Municipal de Ação Climática assume funções consultivas, de concertação e participação em matérias relacionadas com o ambiente e o clima. A sua atividade abrange áreas como adaptação e mitigação das alterações climáticas, energia, mobilidade, ordenamento do território, recursos hídricos, biodiversidade, economia circular e educação ambiental.
A criação desta estrutura procura reforçar a ligação entre planeamento e execução num contexto em que fenómenos como cheias e inundações, ondas de calor, secas, incêndios ou tempestades colocam desafios crescentes à capacidade de resposta e à resiliência dos territórios.
O acompanhamento do PMAC-C permitirá, assim, avaliar não apenas a concretização das medidas previstas, mas também a sua eficácia e a necessidade de introduzir ajustamentos em função da evolução do território e dos resultados obtidos.
Está já prevista para o primeiro trimestre de 2027 uma nova fase de monitorização do Plano Municipal de Ação Climática, que servirá de base à sua posterior revisão. O processo permitirá aferir o grau de execução das medidas, identificar constrangimentos e integrar os contributos resultantes da participação das diferentes entidades representadas no Conselho.
Instituições, freguesias, empresas e sociedade civil no mesmo Conselho
O CMACC integra representantes dos órgãos municipais, grupos políticos representados na Assembleia Municipal e deputados não inscritos, freguesias e uniões de freguesias, instituições de ensino superior, empresas e serviços municipais e diferentes entidades públicas, empresariais e ambientais.
Estão representadas, entre outras, a Universidade de Coimbra, a Universidade Politécnica de Coimbra, as Águas de Coimbra, os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, a Associação Empresarial da Região de Coimbra (NERC), a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Milvoz – Associação de Protecção e Conservação da Natureza.
A diversidade da composição pretende permitir que decisões e estratégias municipais beneficiem do conhecimento técnico, científico e territorial das diferentes entidades e de uma leitura mais próxima dos impactos das alterações climáticas no concelho.
Coimbra prepara adesão ao Passaporte Climático das Cidades
Durante a primeira reunião foi ainda assinalada a pré-adesão do Município de Coimbra ao Passaporte Climático das Cidades, uma iniciativa voluntária destinada a acompanhar a implementação dos Planos Municipais de Ação Climática e a tornar mais visível e sistematizado o progresso dos municípios.
A ferramenta permitirá organizar informação relativa a planos, medidas, evidências e resultados, contribuindo para uma monitorização mais estruturada da ação climática local.
O Passaporte Climático das Cidades será apresentado publicamente amanhã, 26 de outubro, em Torres Vedras, durante o 3.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia.
A instalação do Conselho concretiza o processo iniciado com a aprovação do respetivo regulamento interno pela Câmara Municipal, em março, e dota agora Coimbra de uma estrutura permanente de participação, acompanhamento e avaliação das políticas municipais de ação climática.