O regulamento estabelece a natureza, composição, competências e funcionamento do conselho, que terá como missão promover o estudo, o debate e a emissão de pareceres e recomendações dirigidas aos órgãos municipais em matérias relacionadas com o ambiente e o clima.

Apoio à definição das políticas climáticas do Município

O Conselho Municipal de Ação Climática terá intervenção em áreas estratégicas como a conservação da natureza e da biodiversidade, o ordenamento do território, a gestão dos recursos hídricos, a política de resíduos, a transição energética e as estratégias locais de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

A sua atividade contribuirá para acompanhar e apoiar a implementação das políticas ambientais do Município, nomeadamente o Plano Municipal para as Alterações Climáticas de Coimbra, bem como os objetivos de neutralidade carbónica e sustentabilidade ambiental definidos a nível nacional e europeu.

Conselho reúne entidades institucionais, académicas e da sociedade civil

O CMACC será composto por representantes de diversas entidades com direito a voto, incluindo a presidente da Câmara Municipal de Coimbra, que preside ao órgão, o vereador responsável pela área da ação climática, a presidente da Assembleia Municipal, representantes dos grupos políticos com assento naquele órgão e um representante de cada freguesia do concelho.

Integram ainda o conselho representantes de entidades e instituições relevantes do território, como a empresa municipal Águas de Coimbra, os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), a Universidade de Coimbra, o Instituto Politécnico de Coimbra, a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, associações ambientais e entidades ligadas ao tecido económico e social do concelho.

O regulamento prevê também a possibilidade de participação, sem direito a voto, de especialistas ou representantes de outras entidades públicas ou privadas cuja presença seja considerada relevante para os temas em discussão.

Estrutura de participação e acompanhamento das políticas climáticas

O conselho funcionará em plenário e poderá criar grupos de trabalho temáticos dedicados a áreas como energia e transição energética, mobilidade sustentável, ordenamento do território, economia circular, adaptação climática, educação ambiental e financiamento climático.

Através desta estrutura participativa, o Município pretende reforçar a articulação entre instituições, academia, empresas e sociedade civil na definição e acompanhamento das políticas locais de ação climática.

O regulamento interno aprovado será agora publicitado nos meios habituais do Município e entrará em vigor após a respetiva publicação, nos termos legais.