O presidente da CM Coimbra, Manuel Machado, sublinhou que “sem desfocar a atenção especial para a resposta à grave emergência de saúde pública [provocada pela pandemia de COVID-19] que vivemos, entendemos que é muito importante dar um contributo para resolver problemas no plano económico e social, antes de sermos confrontados com um deslaçamento social”.
Uma das medidas do PMEES tem como “objetivo a transformação de reconversão do alojamento local para arrendamento acessível”, referiu a vereadora Regina Bento, que apresentou as diversas medidas, indicando que “existem no concelho de Coimbra 312 alojamentos locais registados com perfil de apartamento”, situados essencialmente no centro da cidade.
A reconversão, “temporária ou não” de espaços de alojamento local em habitação também pretende, além de apoiar este setor do turismo, promover o regresso de moradores ao centro da cidade, particularmente à sua zona histórica, que agora quase não tem turistas.
Desenvolvido pela CM Coimbra para “dar resposta às inúmeras consequências de ordem económica e social provocadas pelas medidas de mitigação da pandemia da COVID-19”, o PMEES preconiza “o lançamento de diversos investimentos públicos municipais”, estimados num valor global da ordem dos 16 milhões de euros.
Promovido no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Governo no início de junho, o PMEES promove, designadamente, o “redirecionamento do orçamento” da Câmara para 2020, acelerando e/ou antecipando a execução de investimentos municipais, em regra já previstos, mas com um calendário diferente, além de iniciativas que não estavam previstas (como, por exemplo, o apoio à conversão de alojamento local em habitação).
Além dos orçamentos do Estado (no âmbito do PEES) e do município, a Câmara também recorre, para suportar o PMEES, a fundos europeus, a um “empréstimo linha BEI [Banco Europeu de Investimento] de cinco milhões de euros” ou à quota do FAM (Fundo de Apoio Municipal), relativa a este ano, no valor de 165 mil euros – que a autarquia pagará posteriormente, de forma faseada e sem juros (possibilidade prevista no PEES).
Entre o conjunto de medidas e investimentos municipais preconizados no PMEES, destaque, por exemplo, para a área da educação, envolvendo cerca de 1,6 milhões de euros, fundamentalmente na remoção de estruturas em fibrocimento e/ou com amianto das escolas do concelho, que o presidente da Câmara prevê seja executada no prazo de um ano.
A proteção civil, que vai absorver mais de um milhão de euros, parte dos quais para renovação, alargamento e relocalização do sistema de videovigilância, a saúde, que conta com mais de 600 mil euros (a maior parte dos quais para requalificação da Casa da Criança para nela ser instalada a extensão de Saúde de Taveiro) e a cultura (com cerca de meio milhão de euros) são setores igualmente em destaque.
Com estas e outras “medidas de curto prazo, mas com diversas a ter efeitos plurianuais”, a autarquia pretende “a estabilização da economia e respetivas consequências sociais, do município, considerando, também, a articulação com outras medidas de caráter intermunicipal”, de acordo com o PMEES, que vai ser apreciado pelo executivo municipal na sua próxima reunião, agendada para segunda-feira.
CM Coimbra / LUSA
