24 Novembro 2020

CM Coimbra atribui apoio a 51 candidaturas a incentivos à produção de energia fotovoltaica

CM Coimbra atribui apoio a 51 candidaturas a incentivos à produção de energia fotovoltaica

O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de ontem, uma proposta para atribuição de um valor global de 30.000 euros às 51 candidaturas à concessão de incentivos para aquisição de sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica fotovoltaica para autoconsumo, que foram aprovadas no âmbito do Regulamento Coimbra Cidade Sustentável. O primeiro período de candidaturas decorreu de 12 de maio a 30 de setembro. A autarquia aprovou também a abertura de um segundo aviso de candidaturas, tendo em consideração o carater inovador desta ação e algumas limitações no decorrer do processo derivadas da pandemia COVID-19.

A CM Coimbra recebeu 52 candidaturas no âmbito do primeiro aviso para a concessão de incentivos financeiros ao abrigo do Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável – Autoconsumo Fotovoltaico”. Depois de uma análise de todas as propostas por parte da equipa técnica municipal, foi excluída uma candidatura por incumprimento do estipulado no regulamento. As restantes candidaturas foram aprovadas, sendo que duas dessas, referentes a pessoas singulares, estão condicionadas à entrega de elementos requeridos pelos serviços municipais para que seja desbloqueado o apoio financeiro. Foram, assim, aprovadas 46 candidaturas de pessoas singulares, quatro de condomínios e uma de pessoa coletiva.

 

Desta forma, foi atribuída uma verba total de 29.250 euros para as candidaturas de pessoas singulares com residência permanente no concelho e condomínios de prédios afetos total ou predominantemente a uso habitacional e 750 euros para a única candidatura de pessoas coletivas sem fins lucrativos de direito privado, sedeadas do município, perfazendo um total de 30.000 euros. Tendo o projeto uma dotação global de 200.000 euros, a dotação remanescente permite a abertura de um novo período de candidaturas, a promover e divulgar em breve.

 

Recorde-se que o Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável”, que entrou em vigor em abril passado, se concretiza na sequência da segunda proposta mais votada da edição de 2019 do Orçamento Participativo (com 589 votos). O documento define os incentivos financeiros para a comparticipação municipal na aquisição de sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica, a partir da instalação de painéis solares fotovoltaicos, estabelecendo as condições de candidatura e os critérios a aplicar na sua concessão. Desta forma pretende-se, pois, promover a sustentabilidade energética e sensibilizar para o combate às alterações climáticas; contribuir para o cumprimento das metas e orientações europeias, ao nível da redução da emissão de gases com efeito de estufa, da redução do consumo de energia proveniente de fontes fósseis e da produção de energia a partir de fontes de origem renovável; e contribuir para reduzir a fatura de energia dos munícipes.

 

Os incentivos financeiros destinam-se a pessoas singulares com residência permanente no concelho, a condomínios de prédios afetos total ou predominantemente ao uso habitacional e a pessoas coletivas sem fins lucrativos sedeadas no concelho de Coimbra. E podem ser de 250 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência até 750W; de 500 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 750W e até 1500W; e de 750 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 1500W e até 30.000W. A totalidade de incentivos a conceder é de 100 mil euros para pessoas singulares e condomínios de prédios e de outros 100 mil euros para pessoas coletivas sem fins lucrativos.

 

Este é mais um contributo da autarquia para a sustentabilidade ambiental, a par de outras medidas que têm vindo a ser implementadas, como a aposta na mobilidade elétrica, a criação de ciclovias e a eficiência energética nos edifícios municipais, designadamente nos bairros da Rosa, do Ingote e da Conchada.

Your browser is out-of-date!

Update your browser to view this website correctly. Update my browser now.

×