O executivo municipal pretende atribuir um suplemento de salubridade e penosidade aos trabalhadores que realizam tarefas de risco, designadamente nas áreas de higiene urbana, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas. A avaliação tem por base a caraterização das funções realizadas em condições de penosidade e insalubridade e a sua qualificação, que pode ser de risco alto, médio e baixo.
A proposta aprovada foi elaborada com base no parecer técnico do Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SSHST) da CM Coimbra e foram consultados os dois sindicatos representativos dos trabalhadores abrangidos – o STAL (Sindicato Nacional de Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins) e o SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Afins Públicos) – que se pronunciaram sobre as mesmas. As apreciações foram revistas pelo SSHST e foi, então, apresentada a proposta final, para aprovação do executivo municipal.
A proposta visa, ainda, a adoção do valor de 4,99€ diários, previstos em circulares informativas da Direção-Geral das Autarquias Locais e da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, referente ao nível alto de insalubridade e penosidade, uma vez que, conforme a legislação, tendo por referência os 15% da remuneração base diária dos trabalhadores atualmente a exercer as funções acima descritas, a maioria dos trabalhadores iria auferir um valor inferior ao nível médio. Dessa forma, é proposto o valor de 4,99€ de suplemento para os trabalhadores que se encontrem no nível mais alto de insalubridade e penosidade, salvo se resultar um valor superior na aplicação do disposto na legislação.