A Câmara Municipal abriu um segundo período de candidaturas para a concessão de incentivos financeiros ao abrigo do Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável – Autoconsumo Fotovoltaico” no passado dia 1 de fevereiro, tendo em consideração o caráter inovador desta ação e algumas limitações no decorrer do processo derivadas da pandemia COVID-19. Desde a abertura até ao passado dia 1 de abril, a autarquia recebeu nove candidaturas de pessoas singulares, que foram analisadas pela equipa técnica municipal, tendo todas sido aprovadas, apesar de uma estar condicionada à entrega de elementos requeridos pelos serviços municipais para que seja desbloqueado o apoio financeiro.
As nove candidaturas vão beneficiar do incentivo proposto, que se traduz numa verba total atribuída de 4750 euros. Desta forma, e tendo em conta os 30 mil euros que já foram atribuídos às 51 candidaturas aprovadas na primeira fase, a dotação remanescente é, no seu valor global, de 165.250 euros. Contudo, importa referir que 66 mil euros estão disponíveis para candidaturas de pessoas de pessoas singulares com residência permanente no concelho e condomínios de prédios afetos total ou predominantemente a uso habitacional e 99.250 euros para candidaturas de pessoas coletivas sem fins lucrativos de direito privado. É ainda de salientar que esta segunda fase de candidaturas só termina quando estiver esgotada a dotação disponível.
Recorde-se que o Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável”, que entrou em vigor em abril do ano passado, se concretiza na sequência da segunda proposta mais votada da edição de 2019 do Orçamento Participativo (com 589 votos). O documento define os incentivos financeiros para a comparticipação municipal na aquisição de sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica, a partir da instalação de painéis solares fotovoltaicos, estabelecendo as condições de candidatura e os critérios a aplicar na sua concessão. Pretende-se, assim, promover a sustentabilidade energética e sensibilizar para o combate às alterações climáticas; contribuir para o cumprimento das metas e orientações europeias, ao nível da redução da emissão de gases com efeito de estufa, da redução do consumo de energia proveniente de fontes fósseis e da produção de energia a partir de fontes de origem renovável; e contribuir para reduzir a fatura de energia dos munícipes.
Os incentivos financeiros destinam-se a pessoas singulares com residência permanente no concelho, a condomínios de prédios afetos total ou predominantemente ao uso habitacional e a pessoas coletivas sem fins lucrativos sedeadas no concelho de Coimbra. E podem ser de 250 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência até 750W; de 500 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 750W e até 1500W; e de 750 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 1500W e até 30.000W. A totalidade de incentivos a conceder é de 100 mil euros para pessoas singulares e condomínios de prédios e de outros 100 mil euros para pessoas coletivas sem fins lucrativos.
Este é mais um contributo da autarquia para a sustentabilidade ambiental, a par de outras medidas que têm vindo a ser implementadas, como a aposta na mobilidade elétrica, a criação de ciclovias e a eficiência energética nos edifícios municipais, designadamente nos bairros da Rosa, do Ingote e da Conchada.