A CM Coimbra continua a apoiar financeiramente a produção de energia fotovoltaica através do Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável – Autoconsumo Fotovoltaico”. Desde a abertura das candidaturas a estes apoios, até ao dia 7 de junho, a autarquia recebeu 18 candidaturas de pessoas singulares, que foram analisadas pela equipa técnica municipal, tendo sido todas aprovadas. As primeiras nove candidaturas remetem ao período compreendido entre 1 de fevereiro e 1 de abril e traduzem-se numa verba total atribuída de 4750 euros.
Agora, numa segunda análise, foram aprovadas mais nove candidaturas, entre o dia 5 de abril e o dia 7 de junho, que se traduzem num valor global de 6000 euros. Desta forma, a dotação remanescente é, no seu valor global, de 160.250 euros. Contudo, importa referir que 60 mil euros estão disponíveis para candidaturas de pessoas de pessoas singulares com residência permanente no concelho e condomínios de prédios afetos total ou predominantemente a uso habitacional e 99.250 euros para candidaturas de pessoas coletivas sem fins lucrativos de direito privado. É ainda de salientar que esta segunda fase de candidaturas só termina quando estiver esgotada a dotação disponível.
Recorde-se que o Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável”, que entrou em vigor em abril do ano passado, se concretiza na sequência da segunda proposta mais votada da edição de 2019 do Orçamento Participativo (com 589 votos). O documento define os incentivos financeiros para a comparticipação municipal na aquisição de sistemas de produção e armazenamento de energia elétrica, a partir da instalação de painéis solares fotovoltaicos, estabelecendo as condições de candidatura e os critérios a aplicar na sua concessão. Pretende-se, assim, promover a sustentabilidade energética e sensibilizar para o combate às alterações climáticas; contribuir para o cumprimento das metas e orientações europeias, ao nível da redução da emissão de gases com efeito de estufa, da redução do consumo de energia proveniente de fontes fósseis e da produção de energia a partir de fontes de origem renovável; e contribuir para reduzir a fatura de energia dos munícipes.
Os incentivos financeiros destinam-se a pessoas singulares com residência permanente no concelho, a condomínios de prédios afetos total ou predominantemente ao uso habitacional e a pessoas coletivas sem fins lucrativos sedeadas no concelho de Coimbra. E podem ser de 250 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência até 750W; de 500 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 750W e até 1500W; e de 750 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 1500W e até 30.000W. A totalidade de incentivos a conceder é de 100 mil euros para pessoas singulares e condomínios de prédios e de outros 100 mil euros para pessoas coletivas sem fins lucrativos.
Este é mais um contributo da autarquia para a sustentabilidade ambiental, a par de outras medidas que têm vindo a ser implementadas, como a aposta na mobilidade elétrica, a criação de ciclovias e a eficiência energética nos edifícios municipais, designadamente nos bairros da Rosa, do Ingote e da Conchada.