O atraso da obra de requalificação da Calçada de Santa Isabel e o não reforço da mão de obra levam a CM Coimbra a avançar para a “resolução sancionatória do contrato da empreitada” com a empresa Toelta, Gestão de Investimentos e Concessões, S.A, que levará à “tomada de posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos”, “execução integral da caução”, na quantia de 49.898,85€, bem como “dos reforços da caução retidos nos autos de mediação”, a eventual aplicação de sanções e, ainda, “salvaguardando o direito de indemnização nos termos gerais, nomeadamente, pelos prejuízos decorrentes da adoção de novo procedimento de contratação pública”, pode ler-se na informação técnica dos serviços municipais.
No seu despacho, a vereadora Ana Bastos, que tem competências delegadas nesta matéria, refere que o “adjudicatário mantém um reiterado incumprimento do plano de trabalhos, associado a uma falta evidente de capacidade financeira para aquisição dos materiais de obra”. “Por se tratar de uma obra financiada a 85% pelo Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Coimbra (PEDU)” está já em “andamento” a preparação do processo para a abertura “urgente” de um novo procedimento, “acompanhada da devida reprogramação da obra”, salienta ainda a vereadora.
Recorde-se que esta empreitada foi inicialmente adjudicada à empresa Tomás de Oliveira – Empreiteiros, S.A., em setembro de 2019, mas uma vez que o adjudicatário mostrou dificuldades em iniciar os trabalhos, foi aprovada a cessão da posição contratual à empresa Toelta, Gestão de Investimentos e Concessões, S.A.
O prazo contratual inicial era de 365 dias e “apesar de ter sido dada uma prorrogação de prazo de 30 dias e, posteriormente, de 212 dias, o prazo de execução terminou em 30/06/2021 e só se encontra realizado na presente data 56,28% da empreitada”, refere ainda a informação técnica dos serviços municipais, que acrescenta que “nos últimos meses tem estado em obra 5/6 operários, 1 encarregado, 1 engenheiro civil e 1 técnico de segurança, o que é manifestamente muito pouco para os trabalhos ainda em falta, nunca materializando a intensão de reforçar os meios em obra (mão de obra e material)”.
Os serviços municipais justificam a necessidade de o empreiteiro concluir “o largo do convento com lajetas de granito conforme projetado”, “para que os acessos pedonais e a circulação viária se efetuem nas melhores condições na obra em curso”. Todavia, “o tempo normal necessário para concluir a pavimentação do largo” seria de “dois meses, caso houvesse material suficiente armazenado, o que não há”, pode ainda ler-se. “Com as dificuldades que tem existido no armazenamento das lajetas de granito na obra, além do ritmo de execução do adjudicatário ser muito abaixo do normal para este tipo de tarefas, não se consegue assim estimar quanto tempo o adjudicatário demora a concluir esse largo”, acrescenta a informação, que esclarece que os trabalhos em falta consistem “na rede pluvial, rede de saneamento, rede elétrica e de telecomunicações, levantamento da camada de desgaste e assentamento de calçada em seixo rolado, desde o largo do convento até à rua Mendes dos Remédios”. “Face ao ritmo de execução dos últimos meses, extremamente baixo” não é possível “estimar qual o prazo que esta empresa necessita para concluir a empreitada, que nunca será inferior a oito meses, caso tivesse capacidade para adquirir todo o material necessário para concluir a empreitada e reforçasse a mão de obra”, conclui.
Esta obra na freguesia de Santa Clara prevê um investimento de cerca de um milhão de euros, integrado no PEDU de Coimbra. O objetivo é requalificar cerca de 5600 m2, que incluem todo o espaço da referida via – desde a cota mais elevada (Rua Mendes dos Remédios) até à cota mais baixa (Rua Carlos Alberto Pinho de Abreu) – a plataforma de acesso ao Convento de Santa Clara-a-Nova, a Travessa de Santa Isabel e as escadas de acesso ao Largo da Nossa Senhora da Esperança.