Intervenção na íntegra:
“Os serviços técnicos da CM de Coimbra são frequentemente postos em xeque pelos munícipes, em diferentes meios de comunicação social, de forma fortuita, infundada e injusta, o que, na sua maioria, revela um claro desconhecimento do trabalho desenvolvido pelo corpo técnico, muitas das vezes, com claro prejuízo, para a sua vida pessoal e familiar.
Sem prejuízo de qualquer exceção, a CM de Coimbra dispõe de um corpo técnico qualificado, extremamente empenhado e motivado, por isso e no respeita aos serviços, sob a minha responsabilidade, reafirmo aqui a minha total confiança no trabalho desenvolvido, e rejeito qualquer tentativa de generalização.
O sector do urbanismo, é uma das áreas mais visadas pela critica destrutiva, muito pelo facto de colidir diretamente com o interesse individual, sendo os serviços sistematicamente acusados de negligência na imposição de demoras na análise dos processos. Por isso selecionei esse sector como objeto desta intervenção.
Importa ter em atenção que as operações urbanísticas são compostas por vários procedimentos, sendo que os prazos legais estabelecidos, diferem consoante o tipo de procedimento e operação urbanística em causa. A título de exemplo, o prazo legal de resposta a um pedido de licença de loteamento é muito superior ao prazo legal de resposta de concessão de autorização de utilização. Nesse sentido, quando se abordam os prazos de “licenciamento” devem ser tidos em consideração o tipo de procedimento e de operação urbanística em causa.
Falando genericamente dos processos de gestão urbanística, verifica-se que, durante o primeiro ano do mandato, se assistiu a uma redução de quase 60%, no tempo de resposta aos cidadãos e às empresas, por parte dos serviços do urbanismo, tendo-se passado de um tempo médio de resposta de 61 dias para 25 dias.
Para tal contribuiu o facto de terem sido informados e despachos os cerca de 500 requerimentos/processos anteriores ao ano de 2020, e que permaneciam sem resposta no Departamento de Gestão Urbanística.
Presentemente dos 371 processos/requerimentos, respeitantes a 2022, atribuídos ao DGU, apenas 51 processos/requerimentos são referentes ao 1.º trimestre deste ano, sendo 107 relativos ao 2.º trimestre e 208 relativos ao 3.º trimestre, o que corrobora a substantiva diminuição do tempo de resposta por parte dos serviços do urbanismo aos cidadãos e às empresas.
Mas todas estas melhorias, não são obra do acaso, mas sim o reflexo de um conjunto de medidas adotado por este executivo, em total articulação com os dirigentes e com os técnicos do sector do urbanismo, a quem deixo o meu agradecimento pelo esforço e apoio.
Desde logo a operacionalização da 1ª e 2ª fase do processo de desmaterialização dos processos que permitiu implementar e disponibilizar os serviços on-line, o que possibilitou a todos os interessados, poderem proceder à submissão de diversos requerimentos/pedidos, à distância a qualquer hora, sem necessidade de deslocação aos postos de atendimento da CMC.
Procedeu-se à implementação da consulta on-line para seguimento à distância da tramitação dos processos/requerimentos a decorrer no Departamento de Gestão Urbanística, mediante o registo dos interessados na plataforma da CMC. Esta foi uma medida de transparência adotada logo no início do ano de 2022 e que veio agilizar o acesso à informação, por parte do interessado.
Também a obrigatoriedade, por parte dos serviços do Departamento de Gestão Urbanística, de proceder a notificações por correio eletrónico, em paralelo com o correio postal, representou mais uma medida de agilização no contacto com o cidadão e empresas e que veio permitir que o interessado tenha conhecimento mais cedo dessas notificações, encurtando os prazos de resposta.
Foi criado um endereço eletrónico para utilização, em exclusivo, pelos munícipes para poderem agendar o atendimento (seja presencial, telefónico ou por videoconferência) com os técnicos e/ou dirigentes, para exporem questões relacionadas com os processos urbanísticos. Tirando partido das câmaras adquiridas para apoiar o atendimento por videoconferência no âmbito das medidas de contingência de combate COVID-19, hoje em dia é oferecido o serviço à distância que permite evitar aos cidadãos a necessidade de se deslocarem fisicamente à CM Coimbra.
Importa ainda realçar que todas estas medidas operacionais foram ainda acompanhadas de alterações dos procedimentos internos e metodologia de trabalho, dando-se agora particular relevância à realização de reuniões presenciais entre os técnicos municipais e os requerentes ou promotores, no sentido de serem encontradas soluções adequadas a cada processo. Com o acompanhamento “passo a passo” dos processos que apresentam problemas na sua resolução, envolvendo os requerentes e respetivos técnicos, técnicos do DGU e das áreas envolvidas da competência de outras U.O., dirigentes, membros do gabinete de apoio à Vereação, e Vereadora do pelouro, tem-se conseguido resolver problemas antigos e que aguardavam resolução.
Apesar deste esforço, importa admitir a existência de alguns processos, que pela sua complexidade, especificidade ou condicionantes de base, obrigam a procedimentos complementares, recolha de pareceres de entidades externas, pareces jurídicos ou estudos específicos e que se podem traduzir em tempos de resposta prolongados. Contudo, importa clarificar que as situações mais recorrentes de demora, são o resultado da instrução deficiente dos processos, por parte de um grande número de técnicos dos requerentes e o não cumprimento, pelos mesmos, das normas legais e regulamentares em vigor. Essas situações obrigam a notificações sistemáticas do requerente para aperfeiçoamento do pedido, e apesar das inúmeras notificações, resultam frequentemente na sua rejeição liminar, por deficiências de instrução. Por isso importa ter em consideração, que a correta ou deficiente instrução dos pedidos, por parte dos requerentes, assim como os tempos de resposta destes, influenciam, de forma determinante, os tempos de resposta da CM de Coimbra, e os prazos de “licenciamento”.
Por outro lado, importa ter ainda presente a exigência imposta à análise técnica dos processos da gestão urbanística, fruto da inúmera, complexa e dinâmica legislação aplicável, áreas de especialização e múltiplas componentes envolvidas. Esta complexidade é ainda agravada pelo elevadíssimo número de processos analisados na CMC (mais de 600 por mês) e às condicionantes, sempre presentes, em termos de falta de recursos humanos especializados.
Sublinho assim, a melhoria significativa do desempenho dos serviços e dos tempos médios de resposta, ao longo do último ano. Ainda assim, isso não significa que não tenhamos de continuar a primar pela melhoria continua da resposta dos serviços, assente na procura de procedimentos mais ágeis e céleres, preferencialmente associados a um reforço de recursos humanos especializados.
Por isso, atualmente, a CM de Coimbra está a operacionalizar mais um conjunto de medidas, em fase de materialização:
- Continuidade e conclusão do procedimento de desmaterialização dos processos da gestão urbanística para permitir agilizar os procedimentos, facilitar o acesso à informação, flexibilizar e sistematizar os procedimentos. Para isso foi integrada uma rubrica nas GOP 2023, para permitir a digitalização em massa dos inúmeros e extensos processos urbanísticos;
- Criação da Via verde para o investimento. A CM de Coimbra está atualmente a recrutar recursos humanos para formalizar um gabinete de apoio à vereação, responsável pelo acompanhamento contínuo e sistemático dos processos previamente elegidos para integrar essa via;
- Uniformização dos critérios e conceitos, através da elaboração do manual de normas internas, em fase final de elaboração. Este manual, com eficácia interna e externamente, irá permitir agilizar e uniformizar procedimentos e reduzir os tempos de análise e decisão, através da simplificação de procedimentos/reengenharia de processos.
- Conceder várias oportunidades aos requerentes para corrigirem as “desconformidades” de que enfermam os processos, não rejeitando ou indeferindo os pedidos à “primeira”, como acontecia no passado, ao abrigo do princípio da colaboração da Administração com os particulares, e por razões de economia processual. Este processo tem vindo a ser acompanhado da sensibilização dos requerentes e respetivos técnicos para instruírem devidamente os pedidos e a cumprirem as normas legais e regulamentares em vigor.
Adicionalmente, encontra-se em fase de revisão o Regulamento do PDM e o RMUE, de forma a adequar estes instrumentos às novas realidades. No que respeita ao RMUE, estão em fase de correção algumas normas consideradas inadequadas ou desadequadas á realidade atual, a revisão da fórmula das taxas urbanísticas, a clarificação e uniformização de conceitos e sua interpretação com vista a uma maior transparência e justiça na sua aplicação em prol do cidadão.
Iremos manter e acentuar a política de transparência e de permanente diálogo com os requerentes e promotores, no sentido de esclarecer/orientar os requerentes sobre o caminho da resolução dos problemas. Em paralelo continuaremos a esgotar a oportunidade dada aos requerentes para aperfeiçoarem os pedidos, alargando e repetindo os períodos de aperfeiçoamento do pedido e de audiência prévia. Estas ações, contribuem indubitavelmente, para resolver, com sucesso, alguns processos complexos do urbanismo, contribuindo, contudo para o aumento dos tempos globais de resposta. Considera-se, no entanto, que, este é o caminho que teremos de continuar a seguir, pelo que este executivo irá continuar, conjuntamente com os dirigentes e técnicos, a primar pela adoção de procedimentos que permitam encerrar processos urbanísticos com sucesso, independentemente da sua complexidade ou antiguidade.”