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17 Fevereiro 2023

Presidente da Câmara de Coimbra participou na abertura do debate sobre a independência do poder judicial

O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, José Manuel Silva, participou, ontem, dia 16 de fevereiro, na sessão de abertura do debate “Pensar a Independência do poder Judicial”, no Salão Nobre do Tribunal da Relação (TRC), ao lado do vice-reitor da Universidade de Coimbra, João Nuno Calvão da Silva, e do presidente do TRC, Jorge Loureiro. O investimento do Estado Central na Justiça em Coimbra foi abordado pelo presidente da CM de Coimbra. José Manuel Silva defendeu a construção no curto e no médio prazo do novo Palácio da Justiça.

O presidente da CM de Coimbra aproveitou a oportunidade para defender um maior investimento na área da Justiça em Coimbra.

 

Apesar de a confirmação da instalação da Entidade para a Transparência em Coimbra ter sido uma boa notícia para o concelho, que volta a demonstrar a capacidade de acolhimento de instituições nacionais de grande relevo, o presidente da CM de Coimbra recordou a moção, apresentada na Reunião de Câmara de 28 de novembro, que versa sobre a ausência de perspetivas de construção no curto e no médio prazo do novo Palácio da Justiça, há muito reivindicado por Coimbra e o facto de não estar prevista pelo Governo a saída do Estabelecimento Prisional para fora da cidade. Recorda-se ainda que o Governo pretende encerrar o Estabelecimento Prisional de Lisboa em 2026, enquanto o de Coimbra, situado no centro da cidade, continua sem perspetiva de construção de novas instalações fora do perímetro urbano.

 

A composição e o funcionamento dos conselhos superiores, o financiamento do sistema judicial, o sindicalismo judiciário e as portas giratórias entre a política e a justiça, foram outros dos temas em debate na sessão de ontem. Este último tema suscitou o natural interesse dos participantes, tendo os oradores concordado que a proibição do regresso ao cargo de juiz, depois de fazer parte do Governo, está afastada, havendo, no entanto, a necessidade de acautelar determinadas situações que possam configurar eventuais conflitos de interesse.

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